A Federação Nacional dos Baldios (Baladi) acusou hoje o Governo de incumprimento do contrato-programa que constituiu nove agrupamentos de baldios, apontando atrasos no pagamento de 150 mil euros e salários em atraso a 22 colaboradores.
A 01 de fevereiro de 2019 o Governo lançou, em Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, um programa piloto que, segundo foi anunciado na altura, visava a criação de 20 agrupamentos de baldios (AdB), em 15 áreas prioritárias e envolvia um investimento de 3,6 milhões de euros, que seria aplicado em três anos e assegurado pelo Fundo Florestal Permanente.
Numa carta dirigida ao primeiro-ministro e remetida hoje à comunicação social, a Baladi denunciou que o Ministério do Ambiente e Transição Energética (agora Ministério do Ambiente e Ação Climática) e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) “não honram os compromissos constantes do protocolo celebrado com a Federação Nacional dos Baldios e colocam o projeto em causa”.
“Em causa estão atrasos de pagamentos de cerca de 150 mil euros, onde estão incluídos mais de três meses de salários de 22 colaboradores afetos ao projeto que, inclusivamente, têm colocado em causa a continuidade do seu trabalho nestas condições”, afirmou a organização sediada em Vila Real.
António Costa marcou presença, em Vila Pouca de Aguiar, na sessão de assinatura dos contratos-programa para a constituição dos agrupamentos de baldios.
“Desde a primeira hora que a Baladi tem estado a trabalhar afincadamente no contrato-programa constituindo até ao momento nove agrupamentos de baldios, que no seu conjunto representam 51 unidades de baldio, com cerca de 51 mil hectares de área, distribuídos por nove distritos que vão desde a Guarda até Viana do Castelo”, salientou.
A associação fala em “desilusão e revolta” por parte dos associados face ao “incumprimento generalizado do protocolo por parte da tutela e à displicência no acompanhamento dos diversos problemas levantados no decorrer do mesmo”.
A Baladi disse que foi, inclusivamente, levantada a “possibilidade de rescisão por incumprimento” e revelou incompreensão perante “a ausência de constituição da comissão de acompanhamento do projeto, prevista no protocolo”.
“Esta displicência arrasta consigo um conjunto de outros riscos, nomeadamente riscos financeiros como incumprimentos de pagamentos à Segurança Social e outros impostos que poderão levar a hipotecar os baldios (…) , já para não falar no descrédito da figura do Estado para cumprir os seus compromissos”, frisou.
Porque considera que não há condições para a continuidade do projeto, a Baladi e os nove presidentes dos agrupamentos de baldios solicitaram o “empenho urgente” do primeiro-ministro na resolução deste problema.
A agência Lusa contactou o Ministério do Ambiente e Ação Climática que não se quis pronunciar sobre este assunto.
Em fevereiro de 2019, António Costa afirmou que o programa “vai permitir dar novas condições aos baldios para um melhor aproveitamento desta área florestal e é um contributo para prevenir os incêndios florestais.
Disse ainda que os baldios são uma realidade que “não podia ser ignorada” e este programa vai ajudar a criar “melhores condições para o aproveitamento de um bem (florestas) que é de todos”.
