O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil, lamenta a situação deplorável em que se encontram os Guardas Florestais inseridos no quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana (GNR) desde 2006, criando grande desânimo nesta classe. A missão dos elementos da Carreira de Guarda Florestal é executada diariamente em patrulhas mistas compostas por militares da GNR, assegurando estes, todas as ações de polícia florestal, de caça, pesca, proteção florestal, validações e investigação de incêndios florestais e, no âmbito da missão da Guarda, prestando auxílio a qualquer diligência em matéria legal, integrando a missão da Guarda, através do SEPNA enquanto polícia ambiental nacional. Estes operacionais estão integrados no Serviço Proteção Natureza e Ambiente (SEPNA) como um corpo civil dentro de uma estrutura militarizada.
Reforçando a questão tão premente da paridade de carreiras de polícia, lembramos e alertamos novamente que os elementos da Carreira de Guarda Florestal, não possuem nenhum suplemento remuneratório ou subsídio, apesar de desempenharem funções com caracter permanente, estarem sujeitos a risco permanente (Fiscalização de Caça), insalubridade, penosidade, exercendo todos os dias funções em matérias que lhes atribui a qualidade de Órgãos de Polícia Criminal (OPC) de carater específico.
Desempenham funções similares à dos militares da GNR (inerente ao risco da sua função), vestem a mesma farda, usam a mesma arma, conduzem os mesmos veículos, porém no final do mês auferem salários diferentes, sem atribuição de quaisquer suplementos remuneratórios, e em especial o de risco ou missão.
Deveres iguais, direitos diferentes, mais uma vez o Governo através do Ministério da Administração Interna permite que estes trabalhadores continuem a ser discriminados face aos seus colegas integrados na carreira militar, e que se prepara para atribuir o suplemento de risco às forças de segurança, incluído a GNR deixando de fora os Guardas Florestais, que são um Órgão de Polícia Criminal (OPC) sem qualquer subsídio de risco face às missões que executam na fiscalização e investigação.
O SinFAP exige à Senhora Ministra da Administração Interna, que se sente à mesa com os Guardas Florestais da GNR, e os inclua na atribuição do suplemento de risco, mas também que inicie as negociações à integração total na carreira militar, ou à equiparação da carreira militar, tal como ficou acordado com a anterior Secretária de Estado, Patrícia Gaspar pondo fim a anos de especulação e falsas promessas.
Fonte: SinFAP
