Fact Check. O transporte de animais não pode ultrapassar as 8 horas?

[Fonte: Observador] O regulamento europeu impede o transporte de animais durante mais de oito horas consecutivas. Ainda assim, estabelece uma série de requisitos que permitem que esse tempo de viagem seja prolongado.

A frase

O Governo tem violado a diretiva comunitária, em especial na parte em que não se deve fazer o transporte no verão e que este não deve exceder as 8 horas.

— Cristina Rodrigues, chefe de gabinete do PAN , no arranque da campanha eleitoral do partido (25 Setembro 2019)

Foi junto ao porto de Sines, com vista para um navio em processo de embarque de borregos com destino a Israel, que Cristina Rodrigues, chefe de gabinete de André Silva, responsável jurídica do partido e cabeça de lista do PAN em Setúbal, alertou esta terça-feira para o alegado incumprimento português das normas comunitárias relativas ao transporte de animais vivos.

Secundada por ativistas da Lisbon Animal Save, que já antes tinham denunciado “as condições ultra violentas a que os animais estão sujeitos” durante as viagens de transporte, bem como as condições de abate “contrárias a todas as regras e regulamentos aqui na Europa no que diz respeito a bem-estar animal”, a candidata do PAN acusou o Governo de António Costa de violar a diretiva comunitária sobre o assunto. Mais: de “fomentar” até essa situação.

De acordo com Cristina Rodrigues, Portugal estará em violação da norma que coloca nas 8 horas a duração máxima do transporte de animais e também da recomendação de que as viagens não deverão ser feitas durante o verão. “É algo que nos preocupa. Já apresentámos vários projetos de lei na Assembleia da República relativamente a este assunto para tentarmos pelo menos algumas condições mínimas, como por exemplo ter um médico veterinário a bordo, o que não é neste momento obrigatório, e haver maior fiscalização no abate dos animais. Também tentámos limitar a exportação para os países em que as regras de abate sejam completamente diferentes das nossas, porque não faz sentido dentro da Europa termos umas regras e depois admitirmos que animais sejam transportados para outros países onde essas regras não são admitidas”, acrescentou ao Observador.

Fonte da Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica (APEZ), contactada pelo Observador, explicou que uma “viagem de longo curso” tem necessariamente mais do que oito horas e que a acusação do PAN não faz sentido: “A norma diz que as viagens de transporte de animais podem ir até às oito horas e que se excederem esse tempo têm de observar uma série de requisitos, como pausas e intervalos para água e alimento”.

De facto, o regulamento do Conselho da União Europeia a que a candidata do PAN se refere, datado de 22 de dezembro de 2005 e replicado no decreto-lei 265 de 2007, determina que uma viagem de longo curso é “uma viagem que exceda 8 horas contadas a partir do momento em que o primeiro animal da remessa é deslocado”. E apesar de estabelecer também que, por terra ou por mar, os períodos de viagem de “equídeos domésticos” e de “animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suína não podem exceder 8 horas”, determina logo na alínea seguinte que esse tempo pode ser prolongado se estiverem preenchidos uma série de “requisitos adicionais”.

Esses requisitos vão desde o teto do meio de transporte em questão (que deverá ser “de cor clara e devidamente isolado”) até aos sistemas de ventilação e controlo de temperatura, que devem manter “uma gama de temperaturas de 5 ° a 30 ° C dentro do meio de transporte, para todos os animais, com uma tolerância de +/- 5 ° C, consoante a temperatura exterior”. Os períodos de repouso, o tipo de camas ao dispor dos animais, a quantidade de comida que lhes é disponibilizada e o número de litros de água potável necessários por dia e por animal durante os trajetos também são definidos pelo regulamento europeu. Que, por outro lado, é omisso no que concerne às estações do ano em que o transporte de animais pode ou não ser efetuado, ao contrário do que Cristina Rodrigues garantiu aos jornalistas.

“No momento do embarque há sempre alguém presente para garantir que todas as normas são cumpridas e que as coisas são feitas corretamente, mas a verdade é que não há veterinários nos barcos nem quem fiscalize o que acontece durante as viagens. Se calhar, eticamente, devíamos deixar de fazer este negócio, mas sabemos que não é a ética que rege o mercado. Estamos no mercado livre; para além de obedecermos às ordens de bem-estar animal temos também de obedecer às do mercado. A partir do momento em que encontram oportunidades de comercialização mais vantajosas no exterior, os produtores portugueses podem fazê-lo”, admite fonte da APEZ. Que também assegura: qualquer viagem, seja rumo a um matadouro no estrangeiro ou apenas para outra exploração agrícola a uma centena de quilómetros, tem efeitos sobre os animais. Com consequências não só ao nível do bem-estar, mas também da própria carne: “Todas as situações que fujam da norma, como uma viagem de oito horas, muitas vezes ao lado de animais que nunca viram antes, são stressantes. Para além dos efeitos óbvios a nível do bem-estar dos animais, a própria qualidade da carne pode ser prejudicada, uma vez que o stress vai influenciar as reações bioquímicas que acontecem no músculo, podendo dar-lhe características de carne dura ou, por outro lado, mole e insípida. Por isso é que existem cuidados e práticas de maneio que os zootécnicos — e não só, todas as pessoas que trabalham com os animais — devem observar, para os acalmar, como promover tempos de espera entre a chegada ao matadouro e o abate ou períodos de adaptação ao novo meio”.

Conclusão

Apesar de a norma da União Europeia que regulamenta o transporte de animais vivos determinar que animais como cavalos, bois, vacas, ovelhas, cabras e porcos não podem viajar por via terrestre ou marítima durante mais de 8 horas seguidas, também estipula os requisitos que devem ser cumpridos para que essas mesmas viagens possam prolongar-se para lá desse tempo. Ou seja: a lei permite o transporte de animais vivos (bem) para lá das 8 horas, desde que com as condições obrigatórias. A declaração de Cristina Rodrigues, do PAN, é por isso enganadora.