Fact Check. O transporte de animais não pode ultrapassar as 8 horas?

[Fonte: Observador] O regulamento europeu impede o transporte de animais durante mais de oito horas consecutivas. Ainda assim, estabelece uma série de requisitos que permitem que esse tempo de viagem seja prolongado.

A frase

O Governo tem violado a diretiva comunitária, em especial na parte em que não se deve fazer o transporte no verão e que este não deve exceder as 8 horas.

— Cristina Rodrigues, chefe de gabinete do PAN , no arranque da campanha eleitoral do partido (25 Setembro 2019)

Foi junto ao porto de Sines, com vista para um navio em processo de embarque de borregos com destino a Israel, que Cristina Rodrigues, chefe de gabinete de André Silva, responsável jurídica do partido e cabeça de lista do PAN em Setúbal, alertou esta terça-feira para o alegado incumprimento português das normas comunitárias relativas ao transporte de animais vivos.

Secundada por ativistas da Lisbon Animal Save, que já antes tinham denunciado “as condições ultra violentas a que os animais estão sujeitos” durante as viagens de transporte, bem como as condições de abate “contrárias a todas as regras e regulamentos aqui na Europa no que diz respeito a bem-estar animal”, a candidata do PAN acusou o Governo de António Costa de violar a diretiva comunitária sobre o assunto. Mais: de “fomentar” até essa situação.

De acordo com Cristina Rodrigues, Portugal estará em violação da norma que coloca nas 8 horas a duração máxima do transporte de animais e também da recomendação de que as viagens não deverão ser feitas durante o verão. “É algo que nos preocupa. Já apresentámos vários projetos de lei na Assembleia da República relativamente a este assunto para tentarmos pelo menos algumas condições mínimas, como por exemplo ter um médico veterinário a bordo, o que não é neste momento obrigatório, e haver maior fiscalização no abate dos animais. Também tentámos limitar a exportação para os países em que as regras de abate sejam completamente diferentes das nossas, porque não faz sentido dentro da Europa termos umas regras e depois admitirmos que animais sejam transportados para outros países onde essas regras não são admitidas”, acrescentou ao Observador.