O relatório[1] “Proibição da exportação de pesticidas da UE: quais as consequências?”, realizado a pedido de uma coligação de grupos da sociedade civil, comprova que a proibição da exportação de pesticidas já banidos no espaço da União Europeia (UE) não coloca em perigo o emprego na UE. Por outro lado, a proibição terá um impacto positivo na saúde das pessoas (em particular dos trabalhadores que lidam com estes produtos) e no ambiente dos países importadores.
Embora vários pesticidas tenham sido proibidos na Europa por serem considerados perigosos para os seres humanos e/ou para o ambiente, as empresas europeias continuam a fabricá-los e a exportá-los para outras partes do mundo. A incoerência desta posição por parte da UE ameaça a saúde humana e os ecossistemas dos países importadores, principalmente países de baixo e médio rendimento (PBMR). Ao mesmo tempo, a UE importa alimentos produzidos com estas substâncias, levando à exposição dos consumidores da UE através de resíduos nos alimentos importados e colocando também os agricultores da UE numa situação de concorrência desleal.
Em 2020, em resposta às preocupações manifestadas por grupos da sociedade civil na Europa e em países terceiros, a Comissão Europeia comprometeu-se a pôr termo a esta prática e a estabelecer medidas para garantir que “os produtos químicos perigosos proibidos na União Europeia” deixem de ser ‘produzidos para exportação’. Como era de esperar, os fabricantes de pesticidas reagiram, argumentando que medidas propostas iriam provocar perdas significativas de postos de trabalho e prejudicariam a competitividade do sector. Além disso, afirmaram que uma proibição não teria qualquer efeito positivo nos países importadores. Este relatório revela que nenhuma destas afirmações é verdadeira.
Impactos nos postos de trabalho no espaço da UE
De acordo com os dados disponíveis, a UE é a primeira região exportadora mundial de pesticidas. Um total de 714 000 toneladas de pesticidas agrícolas – com um valor de 6,6 mil milhões de euros – foram exportadas em 2022 (excluindo as exportações e importações intraeuropeias). Deste montante, 81 615 toneladas, referentes a 41 pesticidas proibidos, foram exportadas para utilização agrícola noutros países.
As estimativas mostram que as exportações de pesticidas proibidos na UE por parte da França, Alemanha, Espanha, Bélgica, Itália, Países Baixos e Hungria, representaram apenas uma pequena percentagem dos volumes totais e do valor total dos pesticidas agrícolas exportados.
Com base nestes valores, foi possível extrapolar o número total de postos de trabalho que poderiam estar em risco nos sete principais países produtores europeus quando se avançar com a proibição. Os valores variam entre 133 empregos em 2018, 213 empregos em 2021 e 173 empregos em 2022. Estas estimativas foram ainda mais afinadas analisando mais de perto as consequências da proibição da exportação de pesticidas agrícolas em França em 2022 para os postos de trabalho.
De facto, as perdas de postos de trabalho resultantes da exportação francesa foram insignificantes. Embora a indústria agroquímica francesa argumente que a proibição levaria a despedimentos em massa – cerca de 2.700 empregos diretos e 1.000 empregos indiretos – uma investigação conduzida por jornalistas de investigação mostrou que a produção não diminuiu nas principais fábricas afetadas.
Ainda que alguns postos de trabalho se tenham tornado redundantes, não houve despedimentos, mas antes realocações. Partindo do princípio de que este “rácio francês” de postos de trabalho afetados também se aplicaria noutros países da UE, calculámos que a proibição conduziria a uma perda potencial total de 25 postos de trabalho em 2022 para toda a UE.
Impactos positivos para os países importadores
Embora o impacto negativo na economia da UE seja mínimo, o impacto positivo para os países terceiros será muito significativo. Nos países de rendimento baixo ou médio, os pesticidas proibidos pela UE representaram até 71 por cento dos volumes totais e do valor dos pesticidas agrícolas s importados da UE em 2018. A proibição significaria que a disponibilidade de pesticidas altamente perigosos nos países importadores diminuiria, o que estimularia a ímpeto de os substituir por alternativas mais seguras.
Dados publicados pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) de 2018 a 2019 mostram que os pesticidas proibidos pela UE mais exportados em volume são também algumas das substâncias mais tóxicas. Isto é particularmente problemático nos países onde a regulamentação sobre pesticidas é muitas vezes menos rigorosa do que na Europa. O resultado é que as pessoas nos países importadores têm níveis significativamente mais elevados de exposição a estes pesticidas tóxicos.
Entre os fatores que amplificam os impactos negativos é possível sublinhar a falta de regras específicas e de formação sobre a utilização de pesticidas, uma maior proporção da população que trabalha na agricultura, a presença de crianças vulneráveis na força de trabalho e a indisponibilidade de equipamento de proteção para os trabalhadores.
O poder da ação da UE
O paraquato foi proibido na Europa em 2007, e em 2008 o limite máximo de resíduos (LMR) desta substância para os produtos alimentares foi reduzido para o nível mais baixo de quantificação. Este herbicida foi subsequentemente proibido em 58 países em todo o mundo. Este exemplo demonstra claramente a capacidade da UE de dar o exemplo e de estimular outros países a seguirem as boas práticas, com o resultado de uma nova redução do fornecimento e da utilização a nível mundial de pesticidas agrícolas altamente perigosos.
Acabar com a exportação de pesticidas proibidos pela UE é um testemunho do papel potencial da União Europeia como referência mundial para a regulamentação dos produtos químicos.
[1] Relatório disponível em https://www.pan-europe.info/resources/reports/2024/04/eu-pesticides-export-ban-what-could-be-consequences
Fonte: ZERO
