06 Jul 2018

Execute-se o MAR 2020 – Editorial de Teresa Silveira + Suplemento Agrovida

Aníbal Cavaco Silva, ex-Presidente da República, presidiu, a 3 de março de 2016, no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, a um conselho de ministros inédito, dedicado ao mar. O convite partiu do primeiro-ministro, António Costa, e lá se debateu o tema, considerado “prioridade nacional”, assim como a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014.

A 17 do mesmo mês, numa deslocação à Universidade do Algarve, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, lembrou que a economia do mar “não ultrapassa, atualmente, 2,5% do peso de a economia nacional”, representando “muito pouca economia para tanto mar”. Assumiu, pois, ali, perante académicos e especialistas, um dos objetivos do Governo: “duplicar esta percentagem até 2020”.

Bem sabemos que esse desígnio não depende só – nem sequer na sua maior parte – dos apoios públicos ao setor. Mas a baixíssima execução do MAR 2020 a pouco mais de dois anos do fim do período de programação – 9% a 31 de dezembro de 2017 e 18,6% a 30 de abril de 2018 – não nos deixa descansados quanto à capacidade para executar o programa a 100%.

Falamos, é certo, de um programa operacional escasso. O PDR 2020, por exemplo, tem mais de 4178 milhões de euros de dotação para os mesmos sete anos. E já leva, por sinal, uma execução superior a 41%, sendo Portugal o terceiro Estado- -membro da UE com melhores resultados. Mas, por escassos ou vultosos que sejam os apoios, nenhum país, muito menos Portugal, se pode dar ao luxo ou à incúria de desperdiçar um cêntimo, sob pena de comprometer a iniciativa privada e empresarial, a competitividade do país e o seu desenvolvimento futuro.

Os alertas para a fraca execução do MAR 2020 são mais do que muitos. O deputado social-democrata Ulisses Pereira lembrou, em maio, à ministra do Mar, na Assembleia da República, a “muito baixa taxa de execução” do programa, sobretudo quanto à medida “Investimento a Bordo e Seletividade”.

Humberto Jorge, presidente da Associação das Organizações de Produtores da Pesca (ANOP) do Cerco, queixou-se há dias da “elegibilidade muito reduzida dos projetos” e o presidente da Associa- ção de Armadores da Pesca Industrial (AAPI), Pedro Jorge Silva, exige apoios para ter as embarcações “dotadas de todos os meios de conservação do pescado, de habitabilidade e de monitorizações mais económicas e menos poluentes”.

Sim, saímos em junho de um processo de ajustamento das dotações financeiras alocadas a algumas medidas do MAR 2020. Mas isso não chega. É forçoso imprimir uma nova dinâmica à execução do programa.