Evolução da produção e da produtividade agrícolas nas últimas décadas (I) -Portugal

O Economic Research Service (ERS) do United States Agricultural Department (USDA) publica, desde 2013, uma base de dados que torna possível uma comparação internacional dos índices anuais da produtividade total dos factores (TFP = total factor productivity) para 179 países e territórios. Os últimos dados disponíveis são de Outubro de 2022 e dizem respeito ao período entre 1961 e 2020.

O TFP é um indicador que mede a produtividade da agricultura e que se baseia na comparação entre os volumes do conjunto dos produtos da produção vegetal, da produção animal e da aquacultura e do conjunto dos factores de produção terra, trabalho, capital e bens intermédios utilizados.

O crescimento do TFP reflete uma maior eficiência no uso dos factores de produção utilizados e ocorre quando os agricultores adoptam novas práticas e tecnologias, alcançam economias de escala, reorientam os seus recursos de modo a produzir produtos de maior valor e/ou a utilizar os solos mais produtivos.

O crescimento do TFP significa que o volume da produção agrícola final cresceu mais do que o volume dos factores nela utilizados, ou seja, que se produz mais por unidade de factor utilizado, ou se utiliza uma menor quantidade de factores de produção para produzir igual volume de produtos.

O objectivo deste artigo é proceder, com base na metodologia e base de dados do ERS, à análise da evolução da produção e da produtividade da Agricultura Portuguesa ao longo das últimas seis décadas.

Para o efeito, foram levados em consideração os quatro seguintes períodos:

Um primeiro, que corresponde às duas décadas que vão dos anos 60 do século XX até ao início do processo de integração europeia e que considerámos mediar entre os triénios “1962” e “1982”.
Um segundo período, que corresponde à primeira década após a nova integração na CEE e que considerámos mediar entre os triénios “1982” e “1992”.
Um terceiro período, que corresponde a duas décadas caracterizadas pelo processo de reforma da PAC iniciado em 1992 e continuado após 2003, e que admitimos ir do triénio “1992” ao triénio “2012”.
Um último período, entre os triénios “2012” e “2020”, que corresponde aos anos que vão desde a intervenção da Troika até ao início da invasão da Ucrânia.

Para proceder à estimativa das taxas de crescimento anual do TFP, o ERS da USDA começa por estimar as taxas de crescimento anual dos outputs e inputs da produção agrícola, para posteriormente calcular a diferença entre as respectivas taxas.

Os volumes da produção agrícola foram medidos pelos respectivos valores da produção a preços constantes do triénio 2014-16 em US$ PPP, sendo os dados de cada país baseados nas estatísticas da FAO de 2023.

No que diz respeito aos dados referentes aos factores de produção, as fontes de informação utilizadas foram as da FAO, do ILO e do USDA de 2023, tendo sido levados em consideração os seguintes aspectos.

Os dados referentes ao factor terra foram ajustados do ponto de vista da sua capacidade produtiva (quality-adjusted), o que foi feito através da ponderação das áreas ocupadas pelas culturas temporárias e permanentes de sequeiro e de regadio e pelos prados e pastagens permanentes, de acordo com as respectivas produtividades relativas.

O factor trabalho foi medido com base no número de activos utilizados anualmente pelas explorações agrícolas.

O factor capital corresponde ao valor acumulado ao longo do tempo dos investimentos em edifícios, máquinas, efectivo animal e plantações, líquido das respectivas amortizações.

Os bens intermédios integram os volumes utilizados anualmente de sementes e plantas, adubos e correctivos, alimentos para animais, produtos fitossanitários e assistência veterinária.

Os volumes utilizados dos diferentes factores foram calculados com base nos respectivos valores a preços constantes e agregados num índice composto que corresponde à média ponderada das taxas de crescimento de cada um dos factores em causa, cujos ponderadores são os respectivos pesos no custo total dos factores, os quais foram estimados para cada país e região a partir de diferentes fontes de informação.

Com base nestes dados é possível decompor as variações estimadas para o TFP nas seguintes diferentes origens da variação da respectiva produção (Figura 1):

variação da superfície agrícola utilizada ajustada para as respectivas capacidades produtivas;
variação da superfície agrícola de regadio
variação do volume de trabalho, capital e bens intermédios utilizados por hectare de área utilizada;
variação do TFP, resultante da inovação e evolução tecnológica.

É de realçar os diferentes tipos de medidas de políticas que são determinantes para as alterações incentivadoras do crescimento do volume da produção agrícola que consta da Figura 1.