Esta iniciativa — promovida pelo Gabinete Técnico Florestal, Serviço Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras, Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e a GNR (Núcleo de Proteção Ambiental) — visa informar a população sobre as novas regras para limpeza de terrenos, queimas e queimadas, bem como medidas preventivas essenciais.
É fundamental reforçar junto dos munícipes que:
- Prazo Limite: Para o concelho de Torres Vedras, o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível termina a 30 de junho de 2026.
- Agravamento de Coimas: As contraordenações por incumprimento na limpeza de terrenos (Faixas de Gestão de Combustível) ou na realização de queimas foram substancialmente agravadas.
- Obrigação Legal: Proprietários e detentores de terrenos envolventes a edifícios em espaço rural são obrigados a proceder à gestão da vegetação, de acordo com as novas regras (Despacho n.º 675/2026)
Poderá encontrar o calendário completo das sessões e mais detalhes no portal municipal através do seguinte link:
👉 https://www.cm-tvedras.pt/agenda/programa/191
Sessões de Esclarecimento sobre Prevenção de Incêndios Rurais. Novas regras para a limpeza de terrenos, queimas e queimadas e medidas preventivas
No meio rural, por vezes as habitações encontram-se completamente envolvidas por vegetação. Criar uma Faixa de Gestão de Combustíveis (FGC) no terreno envolvente à sua edificação é a sua melhor proteção. Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos à volta de edifícios inseridos no espaço rural são obrigados a proceder à gestão da vegetação.
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 675/2026 e o Despacho n.º 3440/2026, que estabelecem respetivamente as novas normas técnicas e prazos para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais, sendo que, aos concelhos abrangidos por declaração de calamidade, como é o caso do concelho de Torres Vedras, o prazo aplicável é até 30 de junho de 2026.
Neste sentido, o Gabinete Técnico Florestal e Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Torres Vedras, os Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e a Guarda Nacional Republicana – Núcleo de Proteção Ambiental promovem, durante o mês de maio, sessões de esclarecimento relativas às novas regras para limpeza de terrenos, queimas e queimadas, e respetivas medidas preventivas, em várias freguesias do concelho de Torres Vedras.
Participe. Faça a diferença pelo ambiente!
