O conglomerado ETG está a recorrer a todos os meios legais, incluindo internacionais, para impedir a exportação de mais de 70 milhões de dólares de feijão bóer e outros produtos apreendidos em Moçambique por outro concorrente.
“Atualmente, o nosso feijão bóer apreendido, bem como outros produtos, incluindo sementes de sésamo, amendoim, milho, soja e arroz, estão a ser transferidos dos nossos armazéns em Nacala para outros armazéns pertencentes ao Royal Group Limitada [RGL]”, explicou hoje fonte oficial da ETG, conglomerado com sede nas Maurícias, em resposta à Lusa.
“Contrariando as ordens judiciais [que ordenaram a apreensão da carga] a RGL está reembalando as mercadorias a serem expedidas sob o nome de Bull Limitada. Acreditamos que esteja iminente o embarque da mercadoria apreendida num navio da CMA CGM. A 13 de janeiro, o feijão bóer apreendido ascendia a 27,6 milhões de dólares e a 44,9 milhões de dólares as mercadorias apreendidas”, esclarece.
A Lusa noticiou na quinta-feira que o líder da ETG apelou ao Presidente moçambicano, em carta com data de 26 de dezembro, para intervir na “saga do feijão bóer”, em que alega estar a ser vítima de “expropriação” pela empresa RGL.
Maheshkumar Raojibhai Patel queixa-se na carta de “acontecimentos extraordinários” que ocorrem há vários meses na localidade portuária de Nacala, província de Nampula, norte de Moçambique, com o “roubo generalizado e expropriação” de bens pela RGL com o apoio de órgãos públicos, colocando em causa a exportação de produtos agrícolas, nomeadamente feijão bóer com destino à Índia.
Na origem do conflito, já com cerca de 14 meses e sem comentários até ao momento por parte do Governo moçambicano, está a denúncia da RGL, que acusa a ETG e outras empresas que exportam feijão bóer para a Índia – que compra quase toda a produção nacional – pela responsabilidade da denúncia que tinha exportado para aquele país soja geneticamente modificada (OGM).
Em outubro de 2022, o Tribunal Provincial de Nampula ordenou a suspensão de todas as exportações da ETG e de outros grupos também acusados pela RGL neste processo. No dia seguinte, o Tribunal Judicial da Província de Nampula concedeu à RGL ordem de penhora de bens da ETG, incluindo imóveis e navios, e congelou as suas contas bancárias.
Entretanto, com uma fiança aplicada pelo tribunal local de 60 milhões de dólares (55,1 milhões de euros), o grupo tenta travar a retirada da carga naquele valor, em feijão bóer e outros produtos agrícolas, alegadamente pela RGL, que assumiu a sua posse em Nacala.
Em resposta à Lusa, fonte oficial da ETG afirmou que a RGL “foi apanhada a enviar produtos OGM para a Índia pelas autoridades indianas há mais de um ano” e “decidiu recuperar as perdas desse incidente iniciando uma disputa infundada” contra aquele conglomerado, “que agora foi criminalizado com a cooperação de entidades públicas” moçambicanas.
“Defendemo-nos contra as ações da RGL nos tribunais cíveis e criminais em Moçambique. E além de pedirmos a intervenção do Presidente, estamos a estudar ações legais para impedir que o navio com as nossas mercadorias saia do porto. E ações legais em várias jurisdições fora de Moçambique, caso o navio saia do porto com produtos da ETG”, garantiu a fonte.
Em 2023, a ETG exportou para a Índia 23.592 toneladas de feijão bóer de Moçambique, para uma meta inicialmente estabelecida de 100 mil toneladas, “que não foi possível atingir devido à situação atual”. Neste cenário, a ETG também não consegue prever se vai manter a atividade em Moçambique em 2024.
O presidente do conglomerado recorda na carta enviada em chefe de Estado, Filipe Nyusi, que a ETG está em Moçambique “há mais de 24 anos”, desempenhando “um papel fundamental na vida de centenas de milhares de agricultores”.
Os acionistas da ETG incluem a japonesa Mitsui, a estatal sul-africana Corporação de Investimento Público, a maior gestora de ativos do continente africano, ou a SABIC, da Arábia Saudita, um dos principais produtores mundiais de fertilizantes.
