Para combater as alterações climáticas, Portugal e a Europa criaram programas de financiamento que apoiam projetos florestais.
AUnião Europeia (UE) tem vindo a trabalhar em cooperação com os Estados-membros para combater as alterações climáticas causadas pelas emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE). As metas da UE objetivam uma redução de 57% dessas emissões até 2030 e a neutralidade climática até 2050. A estratégia da UE integra aspetos sociais, económicos e ambientais, com foco na gestão sustentável das florestas, combate à desertificação, reversão da degradação do solo e preservação da biodiversidade. As florestas desempenham um papel fundamental na mitigação das alterações climáticas, absorvendo e armazenando cerca de 10% das emissões de GEE da Europa, além de serem habitats essenciais para a biodiversidade.
Oportunidades em vigor
Em resposta à estratégia da UE, Portugal estabeleceu programas governamentais de financiamento para apoiar projetos de investimento em proteção ambiental, gestão florestal e restauração. O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), lançado como parte da resposta à crise provocada pela COVID-19, inclui aproximadamente 615 milhões de euros para a componente de florestas, nomeadamente ações de reflorestamento, gestão florestal sustentável, conservação da biodiversidade e combate a incêndios florestais. Paralelamente, também o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 oferece incentivos financeiros para práticas sustentáveis de gestão florestal, reflorestamento e conservação da biodiversidade.
Há outras iniciativas em vigor, como o Programa de Transformação da Paisagem, que visa promover o reordenamento e a gestão sustentável da paisagem, incluindo áreas florestais, e o Fundo Ambiental, que financia projetos de conservação da natureza e educação ambiental. Por outro lado, o Orçamento do Estado para 2023 define medidas como o Programa Vales Floresta, a Contribuição Especial para a Conservação e Sustentabilidade dos Recursos Florestais e a Reabilitação do Parque Natural da Serra da Estrela, visando a conservação florestal. Portugal tem igualmente beneficiado de apoios financeiros de programas europeus, como o Programa Life, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Programa Horizonte Europa.
O Programa Horizonte Europa
O atual Programa de Investigação e Inovação (I&I) da UE, o Horizonte Europa, é o principal quadro de financiamento europeu para o desenvolvimento de estratégias que apoiem o combate às alterações climáticas, contribuindo para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e promovendo a competitividade e o crescimento socioeconómico da UE.
O Programa de Recuperação da UE para o quadro comunitário 2021-2027 tem um orçamento previsto de 95,5 mil milhões de euros. O programa promove a colaboração e o impacto da I&I nas políticas da UE, estimulando o crescimento económico, a criação de empregos e a competitividade industrial. Assenta em três pilares: 1) “Ciência de Excelência”, 2) “Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia”, e 3) “Europa Inovadora”.
Principais linhas de apoio abertas para a preservação florestal
Em linha com o plano de ação da UE para as florestas, o Horizonte Europa disponibiliza diversos mecanismos de financiamento para I&I. No âmbito do Pilar 2, o Cluster 3: “Segurança Civil para a Sociedade” e o Cluster 6: “Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente”, são duas vertentes adequadas aos desafios ambientais, encontrando-se atualmente abertas as seguintes linhas de apoio:
– HORIZON-CL3-2024-DRS-01-03: com uma dotação orçamental de 6 milhões de euros, visa promover a adoção de novas tecnologias de Observação da Terra para a prevenção e gestão de desastres relacionados com o calor e a seca. Visa melhorar a recolha e o tratamento de informações meteorológicas, especialmente das atividades de combate a incêndios florestais, ondas de calor, danos agrícolas e escassez de água para energia hidroelétrica, por meio da colaboração entre a comunidade científica e os intervenientes;
– HORIZON-CL6-2024-BIODIV-01-8: com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, promove a conservação e proteção de ecossistemas florestais ricos em carbono e biodiversidade. Propõe-se melhorar o conhecimento sobre os impactos cruzados entre biodiversidade florestal e alterações climáticas, e identificar práticas de gestão florestal vantajosas, bem como desenvolver e implementar ferramentas de proteção e restauração de ecossistemas;
– HORIZON-CL6-2024-CLIMATE-01-4: com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros visa analisar, modelar e projetar o impacto do usopassado, presente e futuro do solo e da mudança do uso do solo no clima local e regional. Propõe-se oferecer soluções de sensorização remota com Inteligência Artificial para uma melhor gestão do solo, incluindo práticas de reflorestamento, manipulação florestal, extensificação e renaturalização de solos orgânicos, melhor uso da biomassa e uso mais eficiente de fertilizantes;
– HORIZON-CL6-2024-GOVERNANCE-01-12: com uma dotação orçamental de 4 milhões de euros,explora o desenvolvimento de redes consultivas da EUsobre silvicultura. Propõe que sejam compartilhadasexperiências, abordagens e técnicas florestais quepromovam um maior nível de sustentabilidadeeconómica, ambiental e social;
– HORIZON-CL6-2024-FARM2FORK-01-10: com uma dotação orçamental de 18 milhões de euros,visa a cooperação entre a UE e a União Africana nagestão agroflorestal, para adaptação e mitigaçãodas mudanças climáticas. Propõe aumentar adisponibilidade de dados qualitativos e quantitativos, sistemas de gestão e índices socioeconómicose ambientais para a adaptação e mitigação dasalterações climáticas na agrofloresta, a preservaçãoda biodiversidade, e a agricultura sustentável.
Artigo publicado originalmente na revista n.º 11, de setembro de 2023, na rubrica Finanças & Fiscalidade, uma parceria com a consultora EY.
O artigo foi publicado originalmente em Produtores Florestais.
