“Estado tem de devolver ao Douro os 10 Milhões de euros de taxas pagas ao IVDP”

“Estado tem de devolver ao Douro os 10 Milhões de euros de taxas pagas ao IVDP”

Esta é uma das muitas reivindicações da Federação Renovação do Douro (FRD) quer que o Estado implemente da Região Demarcada do Douro para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. 

Em comunicado, a FRD revela que a região precisa de medidas “urgentes” e uma delas passa pela devolução do Estado Português dos “10 milhões de euros” de receitas do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP), que, “abusivamente e ano após ano, tem levado para Lisboa”.

Estas receitas do IVDP são taxas pagas pelos produtores de vinho e os comerciantes do Douro ao longo do ano.

A FRD revela que já se notam os reflexos negativos da pandemia, com a “ausência, quase total, de encomendas e de vendas de vinho do Porto e Douro, o que implicará, no imediato, numa menor atribuição de ‘benefício’ na campanha de 2020”, acrescentando que já se prevê uma campanha de vinho DOC “com elevados excedentes”, o que se vai refletir numa “inevitável baixa acentuada dos preços das uvas e do vinho e uma incapacidade de armazenagem dos novos vinhos”. 

A instituição, que representa a produção no conselho interprofissional do IVDP, apresentou muitas mais medidas para o Douro em missivas enviadas aos ministérios da Agricultura, da Economia e da Coesão Territorial.

Entre elas, destaque para o pedido de isenção de TSU, IRS na campanha 2020 para viticultores e empresas e diminuição da taxa de IVA agrícola de 6% para 5%, a exemplo do que acontece nos Açores e Madeira, assim como a isenção de taxa de DCP.

O organismo defende que sejam feitos empréstimos a “juro bonificado com uma campanha de carência e prazo de pagamento de 10 anos”, assim como o “alargamento do prazo” de execução por mais uma campanha dos projetos VITIS e RARRV, e também a “dispensa de entrega de garantias bancárias”.

A federação pretende que seja criado “um fundo ou reserva qualitativa, apoiado financeiramente pelo Estado, com a participação da produção e do comércio no sentido de garantir um benefício de igual valor ao de 2019”, além de um controlo sobre a “especulação dos preços e garantia de existência e distribuição dos produtos fitofarmacêuticos essenciais para a proteção da vinha”.

Reivindica também a “ajudas à armazenagem e a criação de um crédito/benefício fiscal ao consumidor na aquisição de produtos com Denominação de Origem Portuguesa, nomeadamente no caso vinhos DOC e Porto”.

“Apesar dos esforços da Casa do Douro/FRD e do conselho interprofissional não se conseguiu sensibilizar nem o IVDP nem o Governo para a criação de um seguro coletivo de colheita para toda a Região Demarcada do Douro”, por isso “espera-se agora a assunção pelo Estado dos custos indemnizatórios, caso ocorra alguma calamidade tal como o granizo, a geada ou o escaldão”, concluiu.

O artigo foi publicado originalmente em A Voz de Trás-os-Montes.

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