Esclarecimento do Secret�rio de Estado Adjunto e das Pescas, relativo a uma notícia publicada hoje no Seman�rio “O Independente”

Na edição do Independente de 23-04-2004, nomeadamente na capa e no destaque dado na p�g. 3, são feitas afirma��es relativamente � minha actua��o como Secret�rio de Estado Adjunto e das Pescas que são completamente falsas. Importa nesta matéria ser rigoroso pelo que de forma a não deixar quaisquer ambiguidades, esclare�o o seguinte:

1. Em Setembro de 2002 determinei � Direc��o-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) que procedesse a um levantamento exaustivo das condi��es higio-sanit�rias das unidades industriais de transforma��o de pescado, visando a melhoria da qualidade dos produtos e a segurança alimentar.

2. Na sequ�ncia desta determina��o, e durante os anos de 2002 e 2003 a DGPA realizou algumas dezenas de vistorias a diferentes unidades industriais, tendo em função das defici�ncias detectadas, sido encerradas algumas unidades, ou estabelecidos prazos para realiza��o de obras e renova��o de equipamentos.

3. Ainda no ambito do levantamento referido em 1 foi constatada a necessidade de se proceder a uma vistoria � empresa CONSERVAS BELAMAR LDA., da qual � s�cio o Sr. Major Valentim Loureiro, o que veio a acontecer em Janeiro de 2003.

4. Na sequ�ncia desta vistoria foram detectadas várias anomalias, tendo sido determinada pelos peritos a correc��o das mesmas. 

5. Durante o ano de 2003 foram estabelecidos contactos entre a BELAMAR e a DGPA relativamente �s correc��es consideradas como necess�rias.

6. Em Fevereiro de 2004 foi realizada nova vistoria � BELAMAR, tendo sido constatado que, embora a empresa tenha procedido a algumas melhorias, permaneciam defici�ncias que justificavam de imediato o encerramento parcial do estabelecimento, através da selagem de parte das instala��es, nomeadamente as c�maras frigorificas e o t�nel de congela��o. Em simult�neo com o acto de selagem foi dado � empresa um prazo de 180 dias para correc��o das situa��es an�malas encontradas.

7. No in�cio de Março de 2004, foi constatado por uma equipa de inspec��o coordenada pela DGPA que a selagem das portas das c�maras de conserva��o de congelados havia sido violada por forma a permitir a utiliza��o das mesmas.

8. Feita esta verifica��o, as portas foram de novo seladas tendo sido elaborado o respectivo auto de participa��o.

9. Estes factos foram-me reportados pela DGPA, pelo que e tendo em conta a natureza e a gravidade dos mesmos, determinei, por despacho de 25 de Março, que a DGPA actuasse de acordo com os procedimentos legais aplic�veis.

10. Em 31 de Março de 2004, uma vez que a quebra de selos � crime previsto no artigo 356 do C�digo Penal, a DGPA participou os factos ao Ministério público.

Em conclusão:

� completamente falsa a alega��o feita pelo Independente de que tenha havido ou de que eu tenha cedido a press�es para condicionar o normal desenrolar do processo relativo � BELAMAR.

Com efeito:

1. A empresa BELAMAR teve um tratamento exactamente igual ao das restantes unidades industriais não tendo havido qualquer tratamento preferencial.

2. A empresa BELAMAR foi sujeita a vistorias, foram-lhe dados prazos para corrigir as anomalias existentes, na aus�ncia dessas correc��es foram seladas parcialmente as instala��es e por se ter verificado a desselagem das mesmas foi feita a participa��o ao Ministério público.

3. A DGPA, com o meu conhecimento e sob a minha orienta��o, actuou com total imparcialidade e no escrupuloso cumprimento da Lei.

4. Tenho plena consci�ncia de no ambito das funções e responsabilidades que me estáo cometidas, ter actuado nesta matéria segundo os princ�pios da �tica e da Lei a que todos os membros do Governo estáo obrigados.

Lisboa 23 de Abril de 2004.

O SECRET�RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS,
Ass: Lu�s Fraz�o Gomes