ESCLARECIMENTO

ESCLARECIMENTO

O Plano de Recupera��o da Pescada e Lagostim foi aprovado pelo Reg. (CE) n.� 2166/2005, publicado no dia 20 de Dezembro de 2005. No dia 22 de Dezembro de 2005, foi publicado o Reg. (CE) n.� 51/2006 de 22 de Dezembro de 2005, que no seu anexo II-B, estabeleceu o esfor�o permitido para as embarca��es englobadas pelo referido Plano para o ano de 2006.

Esse esfor�o foi determinado em função dos dados registados pela Direc��o-Geral das Pescas e Aquicultura em 2003 e em 2004. Ora, nos anos de 2003 e de 2004, estávamos no exerc�cio do XV e XVI Governos Constitucionais, liderados pela Coliga��o PSD/CDS-PP.

A senhora Deputada do Parlamento Europeu do PSD não se informou devidamente e entendeu criar um n�mero pol�tico que em nada contribuiu para a valoriza��o do sector das pescas.

Na refer�ncia que faz ao abate de embarca��es, a senhora Deputada volta a equivocar-se. O abate de embarca��es no quadro do plano de recupera��o da pescada e lagostim foi volunt�rio, pedido pelos pr�prios armadores, com o aproveitamento dos dias de actividade em favor das embarca��es que continuam activas, melhorando rendimentos e rentabilidade das embarca��es que se mant�m no plano da pescada e lagostim.

Por fim, a senhora Deputada Patrão Neves volta a demonstrar desconhecimento da realidade quando alega exist�ncia de desemprego no sector. Se quiser dar-se ao trabalho de consultar os nossos armadores, constatar� que existe falta de m�o-de-obra no sector. Em Portugal, como todos lhe diráo, faltam profissionais da pesca.

A senhora deputada preferiu usar o Parlamento Europeu para fazer politica interna, quando seria certamente bastante mais �til ao sector das pescas, aos nossos armadores e aos nossos pescadores, se exigisse � Comissão a apresentação do Relatério de Avalia��o do Plano de Recupera��o da Pescada e Lagostim, que, nos termos do regulamento comunitário aplic�vel, deveria ter sido apresentado em 17 de Janeiro de 2010.

Lisboa, 22 de Setembro de 2010

Gabinete de Imprensa do MADRP