O Diretor-geral e Subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Eduardo Diniz e Bruno Dimas, respetivamente, assinam na revista CULTIVAR* n.º 28, sobre “Estruturas Agrárias”, junho 2023, um artigo com o título “Perceções e interpretações na evolução das estruturas agrárias nacionais – oportunidades e vulnerabilidades da agricultura portuguesa” onde escrevem ”A necessidade de aprofundamento das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural têm merecido em Portugal, nas três últimas décadas, um consenso político, em grande parte sustentado pelo quadro institucional da União Europeia.”
Fazem a defesa das suas ideias com base, em serem na verdade, na minha opinião, dois dos mais reputados especialistas nas agriculturas de Portugal, no desenvolvimento rural, e na negociação e aplicação das políticas europeias em Portugal, assim como, nos dados do recente Recenseamento Agrícola (RA) de 2019, bem como nos RA, 2009, 1999 e 1989 (é claro que estes retratos, dados estáticos que se tiram de 10 em 10 anos, dão uma noção da realidade instantânea, mas não têm servido para fundamentar políticas ou melhor, mudanças e ajustamentos de políticas agrícolas e rurais de Portugal, que consigam trazer-lhes eficácia, mesmo ao fim de uma geração e meia de injeção de fundos financeiros públicos europeus).
Na minha opinião “o consenso político” tem-se manifestado na forma de gestão dos fundos da Política Agrícola Comum destinados a Portugal, a qual, é independente do partido que lidera o governo, no passado, devolvia-se dinheiro a Bruxelas para não alocar a quota parte de orçamento nacional (15-20%), porque a agricultura não era uma prioridade política; nos últimos dez anos, durante e após a intervenção da troika, “gastar até ao último cêntimo os fundos da PAC”, passou a ser o mainstream nacional, não ser cumprido, é avaliado publicamente na opinião pública e publicada, como “desastre politico”, não interessa se o dinheiro foi bem ou mal empregue, se gerou ou não, riqueza, emprego, melhorou o défice da balança agroalimentar, etc.
Os elevados montantes financeiros da Política Agrícola Comum (PAC) aplicados em Portugal desde 1986, há pelo menos 35 anos, não deram e não dão sustentabilidade económica aos agricultores, porque nunca assentaram em medidas e ações calibradas e com objetivos de atacar e resolver os seus problemas estruturais de origem: (i) A falta de competências técnicas e de gestão dos agricultores, a sua idade avançada, assim como, as deficientes competências da mão de obra, especializada ou indiferenciada; (ii) A deficiente estrutura fundiária, explorações agrícolas cuja superfície está muito abaixo das economias de escala, acrescida do elevado índice de parcelas; (iii) Os custos dos fatores de produção, fertilizantes, fitofármacos, combustíveis, eletricidade, etc. mais elevados que suportam os agricultores da nossa vizinha Espanha, o que gerou/gera uma forte limitação da margem bruta da atividade, porque os nossos concorrentes diretos definem, pelas economias de escala a que exercem a sua atividade, um nível baixo dos preços de venda das produções no mercado nacional e muitos dos internacionais onde somos concorrentes diretos; (iv) O combate ao défice agroalimentar, estrutural, valor negativo, no mínimo, 3 000 M€ (no valor de -5 200 M€, 2022).
Na minha perspetiva a integração das Direções Regionais de Agricultura e Pescas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, um erro, mas agora que está decidido nesse sentido, há oportunidade para executar uma “política agrícola inteligente” que vá de encontro à aproximação da resolução dos problemas estruturais, fazendo-o por adaptação às diferentes agriculturas regionais de Portugal, materializando-a através da abertura de avisos específicos das diversas candidaturas às medidas e ações de acesso aos apoios financeiros do Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC), fazendo-o de forma única e separada para cada um dos territórios de cada NUT II (Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Lisboa).
Será que há coragem política regionalizar/descentralizar o PEPAC? A coesão territorial agradece!
Especialista em Desenvolvimento Territorial
