Apesar de aprovada, esta lei foi muito amputada. A politização em torno desta discussão veio mostrar quão difícil tem sido a mudança dos interesses económicos.
Ao fim de tantos tropeções, dores de cabeça, trabalho de bastidores, a Lei do Restauro da Natureza foi finalmente aprovada. E isto significa que a União Europeia, com mais de 80% dos ecossistemas degradados, terá de adoptar, até 2030, medidas de recuperação que abranjam, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas. É menos do que tinha sido acordado em Montreal, Canadá, no passado mês de Dezembro, em resultado da COP15 e do Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.
À volta desta votação surgiu o movimento #RestoreNature encabeçado por milhares de cientistas europeus, inúmeras Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs) e diferentes grupos económicos que, tomando como base o conhecimento científico adquirido, chamaram a atenção para a necessidade desta Lei do Restauro da Natureza. No entanto, a versão final só será conhecida depois do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia (neste momento em Espanha) chegarem a um acordo com a Comissão.
Tenho dito e rescrito que a informação da urgência, sobre a necessidade de recuperar ecossistemas degradados, é tão necessária e pedagógica quanto a questão do clima. Há um mês, escrevi aqui que estamos já para além do aviso laranja, em termos de degradação dos ecossistemas. Daí a necessidade desta lei e da sua aprovação. Mas, a partir de agora, ficarão sanados todos os problemas urgentes que temos denunciado? Podemos esperar que os governos compreendam que, mais do que política, o movimento #RestoreNature está a lutar para assegurar uma maior capacidade de sobrevivência perante um planeta em alteração global?
Apesar de aprovada, esta lei foi muito amputada. A politização em torno desta discussão veio mostrar quão difícil tem sido a mudança dos interesses económicos. Não é por acaso que ficou bem explícita a cláusula sobre o adiamento das metas em caso de forte impacto sócio-económico. Apesar de muitos agentes económicos estarem a favor ao verem a oportunidade de novos negócios ligados ao restauro e melhor gestão da natureza, os interesses ligados à agricultura e pescas foram mais fortes. A segurança alimentar e a quantidade de alimento produzido foram as “armas” usadas em torno desta politização, como se o facto da preservação da biodiversidade fosse afectar a produção alimentar, muito pelo contrário.
Felizmente que há já muitos agricultores e florestais que não se revêem nesta posição. É difícil entender que ao evitar ter manchas contínuas […]
Discussão sobre este post