Cumprimento dos primeiros 38 marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência valem mais 1,16 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos. Um quinto destes fundos extraordinários já cá estão
A comissária europeia Elisa Ferreira aproveitou as celebrações do Dia da Europa, esta segunda-feira, em Évora, para anunciar o desembolso do segundo cheque da ‘bazuca’ europeia a Portugal.
Em causa estão 1.162 milhões de euros relativos ao cumprimento dos primeiros 38 marcos e metas previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2021-2026. O primeiro cheque – um adiantamento de 2.159 milhões de euros – fora recebido em agosto de 2021, aquando da aprovação do PRR pelas instâncias europeias.
No total, Portugal já validou junto da Comissão Europeia o cumprimento de 11% dos 341 marcos e metas previstos no PRR até 2026. E recebeu um quinto do envelope de 16.644 milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Atualmente, estão previstos 13.944 milhões de euros em subvenções mais 2.700 milhões de euros em empréstimos, mas a Comissão Europeia deverá anunciar o reforço do envelope português no final deste semestre.
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Que marcos e metas são estes?
O cheque recebido esta segunda-feira por Portugal soma 553 milhões de euros em subvenções e 609 milhões de euros de empréstimos. E corresponde ao cumprimento dos primeiros 38 objetivos até ao final de 2021, marcos ou metas que atestam o lançamento de diversas reformas e de investimentos em prol do sector público e das empresas.
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Quanto às Florestas, entrou em vigor o quadro jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos em áreas florestais e a lei que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e as suas regras de funcionamento para aumentar a prevenção e melhorar o combate dos incêndios rurais.
Para maior qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, entrou em vigor o novo modelo de contrato de gestão a assinar com os gestores públicos nomeados para os conselhos de administração das empresas públicas, a fim de aumentar a responsabilidade e a responsabilização na gestão dos recursos públicos através de um novo sistema de incentivos/penalizações orientados para o desempenho.
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Estímulos às empresas
Para estimular o investimento em inovação, atualizaram-se as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial 2018-2030, reviu-se o quadro legislativo e regulamentar para os Sistemas de Interface de Tecnologia e alargou-se a Rede de Laboratórios Colaborativos de 26 para 35 para melhorar os vínculos entre os meios académico e empresarial. Foi aprovada a Agenda de Inovação para a Agricultura para o período de 2020 a 2030 e lançaram-se os concursos para projetos de investigação e inovação nos domínios da agricultura sustentável, da alimentação e da agroindústria.
Criado o Banco Português de Fomento, foi adotado o decreto-lei que estabelece o fundo de capitalização nacional e uma política de investimento de […]
