A comissária nomeada por Portugal para integrar a próxima Comissão Europeia, Elisa Ferreira, ainda não tem luz verde do Parlamento Europeu para seguir para a sua audição e eventual aprovação para integrar a Comissão de Ursula von der Leyen, disseram ao ECO fontes europeias. Apesar das questões levantadas sobre um eventual conflito de interesse com o emprego do seu marido, os eurodeputados centraram atenções nas ações da Sonae que detém. A Comissão Europeia confirmou que a própria contactou os serviços da Comissão por ter questões sobre a sua declaração financeira.
“Posso confirmar que a comissária nomeada [Elisa] Ferreira contactou os serviços da comissão ela própria com uma questão relativamente a um aspeto da sua declaração de interesses. Estamos a avaliar e iremos aconselhar sobre a matéria, mas entendem que não vamos dar este aconselhamento aqui na sala de imprensa”, disse a porta-voz da Comissão Europeia, não adiantando, no entanto, qual a questão que levou Elisa Ferreira a pedir esclarecimentos.
A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu reuniu-se esta manhã em Estrasburgo para avaliar as declarações de interesses e as declarações financeiras dos eurodeputados, uma avaliação que acontece sempre antes das audições dos comissários no Parlamento Europeu, antes do voto sobre a próxima Comissão. Elisa Ferreira foi um dos nomes apontados como problemáticos antes da audição, tal como os comissários nomeados pela Polónia, Bélgica e Roménia, entre outros.
Na avaliação feita esta manhã, os eurodeputados levantaram questões sobre a carteira de ações da Sonae que Elisa Ferreira detém e pediram mais esclarecimentos à vice-governadora do Banco de Portugal. Só depois de ter luz verde desta Comissão é que o processo de nomeação pode avançar, passando então para a marcação da sua audição no Parlamento Europeu.
Depois de um processo de nomeação conturbada e da sua aprovação por uma curta maioria, Ursula von der Leyen enfrenta mais um desafio na formação da sua Comissão para os próximos cinco anos.
Entre os nomes escolhidos, há seis a quem são apontadas questões que podem tornar a sua aprovação mais complicada, entre eles alguns que estão sob investigação, ou já foram alvo de investigação por uso irregular de fundos europeus.
O comissário polaco, Janusz Wojcechowski é o caso mais problemático, depois de a agência de combate à fraude da União Europeia, OLAF, ter confirmado que está a investigar alegadas irregularidades no reembolso de despesas de viagens de Janusz Wojcechowski durante o período em que foi eurodeputado (entre 2004 e 2014). O comissário nomeado pela Polónia disse que já devolveu 11.250 euros “por sua iniciativa” relativos a viagens para as quais tinha pedido o reembolso, mas que a documentação foi considerada insuficiente.
Mas também os comissários nomeados pela Hungria (por ser do partido de Viktor Orbán), Roménia (envolvida num escândalo de corrupção no seu país), Bélgica (envolvido numa investigação por corrupção na Bélgica) e França (alvo de investigações devido ao uso irregular de fundos europeus) estão na mira dos eurodeputados.
O caso mais recente é o de Elisa Ferreira. A eurodeputada francesa Marie Toussaint, membro substituto da Comissão de Assuntos Jurídicos levantou a questão no Twitter: “A portuguesa Elisa Ferreira era vice-governadora do Banco de Portugal quando um banco estatal financiou o projeto de uma empresa cujo vice-presidente era seu marido. Agora é nomeada para os fundos regionais pelos quais o marido é responsável por esses fundos para Portugal. Keep cool“, escreve. No entanto, ao contrário do que escreve a eurodeputada, Elisa Ferreira não era vice-governadora do BdP na altura.
A questão apontada no tweet pela eurodeputada francesa está relacionada com o caso do marido de Elisa Ferreira, Fernando Freire de Sousa, que era vice-presidente da La Seda de Barcelona quando a Caixa Geral de Depósitos (CGD) começou, em 2006, a sua ligação ao grupo espanhol na Artlant, em Sines, e que veio a custar mais de 250 milhões de euros ao banco. No entanto, na comissão de hoje, os eurodeputados centraram as atenções apenas no caso das ações da Sonae.
Os nomes dos comissários têm de ser aprovados por esta Comissão parlamentar, caso contrário o seu processo de nomeação fica suspenso e nem sequer avança a sua audição no Parlamento Europeu (audições essas que estão previstas para o final de setembro, início de outubro).
Elisa Ferreira ouvida no Parlamento Europeu a 2 de outubro
Na sequência do pedido de esclarecimento adicional dos deputados da Comissão de Assuntos Jurídicos, Elisa Ferreira tem até dia 25 de setembro para prestar esclarecimentos, ou seja até à próxima quarta-feira, explica a Lusa.
As respostas terão depois de ser analisadas pela Comissão de Assuntos Jurídicos, que irá tomar uma decisão e informar a comissão respetiva que irá ouvir Elisa Ferreira até ao dia 27, sexta-feira.
Para já, o Parlamento Europeu marcou a audição de Elisa Ferreira para o próximo dia 2 de outubro. A audição só avança se as questões forem esclarecidas, sendo que neste caso Elisa Ferreira terá de liquidar as ações que detém do Grupo Sonae para fazer a desaparecer a questão de conflito de interesses levantada pelos eurodeputados.
A votação do Parlamento Europeu para o conjunto da Comissão Europeia escolhida por Ursula von der Leyen está marcada para o dia 22 de outubro.
(Artigo atualizado às 12h34 com mais informação)
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