Eduardo Oliveira Sousa: Subir agora o salário mínimo levará a desemprego

Eduardo Oliveira Sousa: Subir agora o salário mínimo levará a desemprego

Líder da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) alerta para a necessidade de o dinheiro da PAC chegar a tempo e sem erros, lamenta bloqueios do Ministério do Ambiente e alheamento da ministra da Agricultura.

A agricultura e pecuária dão emprego a 270 mil pessoas em Portugal e assumiram um papel fundamental durante a pandemia… foram um de vários setores que não puderam parar. Eduardo Oliveira e Sousa lidera a confederação de agricultores desde 2017 e representa o setor na concertação social.

Ao fim destes oito meses de pandemia, qual está a ser o impacto da crise na agricultura?

Há setores que foram muito afetados – os diretamente relacionados com restaurantes, hotéis, cafés e outros como flores, que deixaram de vender até para funerais – mas outros que encontraram algumas oportunidades de continuar a vender e até a exportar. Por isso, o setor não parou, aliás, a agricultura tem grande resiliência e uma vez mais mostrou a sua capacidade de puxar pela economia como muito poucos setores conseguem em períodos de crise como esta, provocada pela pandemia. Esta é uma crise diferente porque ataca a procura em simultâneo com a oferta – até mesmo em termos de emprego.

Aqui falamos de uma área básica: as pessoas podem deixar de ir ao cinema mas não podem deixar de comer.

Exatamente, e a agricultura teve por isso mesmo de se adaptar na questão da distribuição, nos produtores de produtos mais vulneráveis em contacto com o canal Horeca que tiveram de se socorrer de alguns apoios mas depois também através da inovação no embalamento e distribuição, através de encomendas online por exemplo, foram capazes de ultrapassar as dificuldades mais prementes – algumas das quais ainda se mantêm. Mas o setor conseguiu suportar o impacto maior da crise.

Houve um momento na pandemia em que as exportações agrícolas até cresceram. Qual está a ser a evolução

Esse crescimento aconteceu nos frutos vermelhos e alguma outra fruta. Significa que o setor está a profissionalizar-se, a encontrar valor acrescentado correspondente à qualidade dos produtos. O que demonstra uma capacidade de abraçar os grandes desafios do futuro com base numa agricultura mais inteligente, mais tecnológica, vocacionada para a proteção dos recursos fundamentais no âmbito da natureza e da biodiversidade, nomeadamente solos e água. Nós achamos que a água é um setor altamente estratégico para Portugal e está a ser pouco estudado, pouco encarado em termos estratégicos para que a agricultura do futuro possa manter essa resiliência e sobretudo trazer prosperidade e fixação de pessoas ao território.

A água não está a ter a atenção devida?

Disse que a agricultura dá 270 mil empregos diretos. Só faltou referir que também dá emprego na área florestal, que é também um setor que é um pilar da economia e precisava de ter um visionamento mais dirigido à importância que tem. Mas a questão da água é de facto muito importante: as alterações climáticas estão a trazer o país para uma zona perigosa de avanço do deserto, que está a subir do Norte de África para a Europa. E se não for através de agricultura que ocupe território e permaneça com atividade económica de forma que haja presença de pessoas e de agricultura a desertificação vai intensificar-se. Isso obriga a olhar a água como questão de longo prazo, pensando até em criar mais reservas de água em certas zonas e fazer noutras uma adequação das reservas existentes para uma melhor integração deste combate, que tem de ser aliado à ciência, das alterações climáticas. Há grandes assuntos como a Barragem de Pisão (Portalegre), que está decidida há 50 anos e ainda não está em construção, as dúvidas que ainda se colocam a criar uma reserva estratégica na região do Tejo (Barragem de Alvito ou Ocreza) e que é fundamental até para abastecer Lisboa; a região de Trás-os-Montes precisa de se vocacionar para uma agricultura mais moderna e com utilização mais eficiente da água. Isso não significa usar menos água – não me ouvirão falar em gastar água, porque a agricultura não gasta mas usa água. Tudo isso devia ter um tratamento político diferente.

O Ministério da Agricultura não tem dado resposta? Essas são preocupações que a tutela assume.

Sim, mas a água foi retirada da Agricultura (MA) para o Ambiente (MAAC).

E não há coordenação?

Essa é a questão. Nós achamos que o MA tem uma política pouco interventiva na questão da água e devia ter mais – até porque o próprio MA reconhece que o regadio é um dos se não o principal pilar da agricultura sustentavelmente em termos económicos e relacionada com a ocupação do território com base na utilização da água. Se houver uma inversão de valores dizendo que a água é um bem escasso e por isso não podemos usá-la, vamos estar a cair num beco sem saída.

Está a dizer que existe uma certa oposição por parte do Ministério do Ambiente?

Há muita relutância em trabalhar de forma proativa em relação às questões de utilização de água. Isso manifesta-se de um simples licenciamento à ausência de qualquer discussão sobre o que o setor achava que deveria ser feito. As decisões são dos governantes, mas até lá os atores que estão no terreno deviam ser envolvidos e também a universidade, através do conhecimento adquirido por muitos anos.

Mas o setor não é ouvido ou é mas isso depois não se traduz em políticas?

Neste momento, o setor não é ouvido.

Com as pessoas a ficarem em casa e com os restaurantes fechados, houve uma transferência de consumo agroalimentar dos restaurantes para casa das famílias. Isto teve efeito nas vendas e nos preços dos produtos agrícolas?

Nos preços não houve alteração – em alguns casos até houve certa erosão de preços porque também houve quebra de poder de compra e alguma dificuldade das pessoas que sentiram quebras nos rendimentos, com lay-offs e necessidade de pesar os consumos. Certo é que as pessoas deixaram de consumir outro tipo de bens para se focarem na salvaguarda do abastecimento para consumo. Por isso nem houve uma grande quebra no consumo nem nos preços. Houve porém um acréscimo de custos.

Porquê?

Porque, por exemplo, de uma forma incompreensível a agricultura ficou fora do programa Adaptar – a ajuda para comprar máscaras e luvas nas empresas foi vedada e isso é inconcebível.

Com que justificação?

Não sei, não veio nenhuma. A CAP antecipou-se às organizações locais e comprou mais de 100 mil euros de material que depois venceu aos agricultores através das estruturas associativas para cumprirem as regras que permitiram ao setor estar completamente ileso: não há notícia de focos de infeção no setor agrícola. O PR fez aliás questão de visitar uma exploração no Ribatejo em plena pandemia, em maio, e verificou as distâncias, as viaturas… essa foi outra questão em que fomos maltratados pelo OE: pedimos que deixasse de haver contribuição autónoma sobre as viaturas de transporte de trabalhadores, que é inconcebível e ainda mais agora que as pessoas têm de duplicar meios ou fazer viagens a dobrar e são penalizadas com essa tributação.

Em que outros aspetos é que este OE maltrata a Agricultura?

A expressão talvez seja mais não trata ou ignora. Temos insistido para a necessidade e especificidade do setor e que se olhe para certas matérias com olhar cirúrgico que permita beneficiar o setor sem prejudicar o OE no seu todo. Um exemplo: horas extraordinárias. É hoje muito difícil contratar pessoas para trabalhos na agricultura e na altura das colheitas esses trabalhos estendem-se pelos fins de semana, principalmente nas colheitas de verão os dias são grandes, às vezes faz-se mais duas ou três horas por dia; e nós pedimos que se isentasse os trabalhadores de IRS e contribuição para a Segurança Social nessas horas extraordinárias até um teto de 200 horas por trabalhador e ano. Não foi aceite.

Logo no início da pandemia o governo determinou que os trabalhadores de outras atividades que estivessem em lay-off poderiam usar o tempo livre para trabalhar na agricultura. Houve procura?

Muito pontual. Porque é difícil levar pessoas das cidades para regiões rurais. Mas houve alguns casos nas regiões mais próximas dos grandes centros, onde as pessoas estavam em lay-off – na região do Oeste, por exemplo, houve quem procurasse trabalho nas colheitas de pera Rocha ou maçã de Alcobaça ou hortícolas que têm colheitas contínuas.

E ficaram?

Não, regressaram aos postos de trabalho conforme esses foram sendo recuperados.

Também se disse que podia haver falta de mão-de-obra para as colheitas devido à falta de imigrantes. Isso aconteceu?

Também de forma muito pontual. O país já se preparou para o contingente de trabalhadores estrangeiros de que necessita. E relativamente a isso, falando no tema do dia, a vacina, temos de perceber que decisões toma o governo relativamente a se esses trabalhadores estão ou não vacinados, se vamos trazer pessoas que possam não vir vacinadas. Isto tem de se esclarecer rapidamente – e na nossa opinião ninguém deve vir sem ser vacinado.

Houve muito lay-off no setor agrícola?

Algum, mas nos milhares de empresas que recorreram ao lay-off, no setor agrícola foram 890 envolvendo um universo de 7 mil trabalhadores. E estamos a falar de empresas como adegas, centrais fruteiras, atividades de enoturismo e turismo rural. O trabalho agrícola mesmo não recorreu nem poderia ao lay-off.

Porque precisa das pessoas a trabalhar.

Exatamente, e por isso não parou.

Nesta nova fase há setores com muita perda de emprego e falências. Na agricultura isso é também específico dessas áreas como o enoturismo?

É, tudo que tem que ver com turismo e restauração é violentamente afetado. Isso leva-nos à questão que deverá estar em breve em cima da mesa, de segurança no emprego, criação de novos empregos – que está a zeros, é quase pontual. Por isso mesmo, temos manifestado ao governo que neste ano não há condições para retomar a negociação sobre a alteração do valor do salário mínimo nacional (SMN). Porque é um padrão que se for alterado agora vai de forma imediata criar desemprego.

Mas é certo que vai ser alterado.

Ainda não foi anunciado…

Mas acredita mesmo que pode não acontecer?

Acho que não deveria subir.

Mas pode não subir?

Eu acredito que pode, porque o governo tem de se capacitar da gravidade de atirar agora pessoas para o desemprego. Esta coincidência de crise na oferta e na procura vai arrastar até o setor financeiro para uma crise sem precedentes. As crises pandémicas são totalmente distintas das relacionadas com ciclos económicos e a recuperação da nossa economia, sendo muito apoiada em atividades de contacto como a restauração e o turismo, vai ser muito lenta. Dizer, como ouvi, que o segundo semestre de 2021 já será de normalidade é uma afirmação temerária. Neste momento, qualquer pessoa que caia no desemprego por uma empresa ter ido à falência é mais uma pessoa que cai na miséria. É possível manter com ajudas às empresas para manter o emprego e isso passa por não haver acréscimo de custos no trabalho. O trabalho é uma fatia muito pesada nos custos de uma empresa, particularmente no setor agrícola que utiliza mão-de-obra intensiva.

Mas admitia que o SMN subisse com contrapartidas na TSU, por exemplo?

Se for matéria discutida em concertação social, estaremos lá para ouvir. Mas o que sentimos é que se trata de uma série de jogos políticos para obter acordos noutras áreas e “brinca-se” com esse assunto, levando pessoas para o desemprego, fruto dessa decisão.

O Ministério da Agricultura prevê chegar ao fim do ano com cerca de mil milhões pagos aos agricultores – e diz já ter desembolsado metade disso. Os apoios às empresas do setor são suficientes?

Há aí duas questões: o dinheiro canalizado pelo MA para os agricultores é da Política Agrícola Comum (PAC). Não do OE – ou há porque um dos envelopes financeiros da PAC tem uma participação do Estado, mas o grosso é da PAC. E essa é uma das razões porque o setor se manteve fora das ajudas específicas – que não funcionaram e continuam a não funcionar. As linhas de crédito são um pesadelo burocrático para as empresas… mas o setor tem segurança através do dinheiro que chega de Bruxelas. Daí ser tão importante que os pagamentos sejam feitos a horas e sem erros. No pagamento de outubro houve uma parte que não foi paga, muito provavelmente por razões de o Ministério das Finanças não o ter libertado em tempo oportuno e o dinheiro chegou com 15 dias de atraso. Quando um contribuinte atrasa um pagamento um dia incorre logo em multas; o Estado atrasa-se 15 dias a fazer um pagamento que assegura os compromissos dos agricultores e há um ligeiro pedido de desculpas? Não é admissível. Como não o é que haja erros como houve por exemplo nos cálculos para pagar as ajudas a vacas aleitantes – também 100% assegurada por dinheiros europeus.

Em relação aos mil milhões, são também dinheiros comunitários com uma participação do Estado – 20% vem do OE. Mas esse é dinheiro dos agricultores relacionado com os investimentos e há anos que pedimos que se olhe com veemência para este tema para acabar com o absurdo de haver mais de mil milhões que pertencem aos agricultores, estão adstritos a investimentos aprovados e não há meio de serem pagos. Alguns deles até já desistiram dos investimentos.

Mas essa metade chegou?

Chegou mas não tem que ver com este dinheiro. O grosso da coluna está por executar: estamos com 65% de execução e 95% de comprometido, ou seja, o dinheiro está comprometido, que se resolva, se necessário com ajuda das associações de agricultores – e a CAP já se manifestou disponível, se necessário for, para contactar um a um os agricultores – para desbloquear esse dinheiro e não correr o risco de esse dinheiro vir a ser devolvido a Bruxelas. Esse dinheiro pertence ao setor agrícola, faz falta ao setor e é com ele que o setor pode modernizar-se e continuar o seu caminho de progresso tão necessário face aos desafios europeus, incluindo o Green Deal.

Bruxelas prolongou as regras da Política Agrícola Comum até que a nova PAC esteja em vigor, mas acrescentou-lhes novos elementos para que a transição seja suave. Estas regras transitórias são positivas para o setor agrícola nacional?

O período de transição decorre da impossibilidade de entrarmos nas regras da nova PAC no período em que acaba esta (2020). Mas com o atraso das negociações, emperradas agora pela Hungria e pela Polónia que veio recolocar em stand by todos os acordos e até a chegada das verbas para recuperação da economia, é necessário prolongar a atual PAC, se necessário até já consumindo parte do orçamento da PAC do próximo período, que vai até 2027. Foi finalmente aprovado nos últimos dias e os países já podem definir as regras para esse período de transição – e a notícia é boa. Mas dentro dessa notícia, uma das autorizações de Bruxelas é que se possa transferir verbas do tal segundo pilar para o primeiro pilar – onde os pagamentos são mais ágeis, ligados ao pagamento direto, produção de animais, e menos aos investimentos – e nós pretenderíamos que essa transferência, que pode ser até 25%. Mas temos informação de que não será até esse volume.

Falou na importância do setor florestal. Os agricultores deviam ser mais ouvidos e ativos na prevenção do combate aos incêndios?

O problema dos fogos florestais é complexo e prende-se com o setor florestal mais pela estrutura fundiária e pela evolução da presença das pessoas no território. O mapa do Portugal ardido é a zona que não tem pessoas. É necessário olhar a agricultura como uma das que devem ser incluídas no desenvolvimento de uma estratégia de ocupação do território. O ordenamento florestal está também relacionado com a micro dimensão da propriedade florestal que deve ser objeto e está a ser de alguma forma de uma intervenção de forma a potenciar o crescimento da propriedade para lhe dar outra capacidade de rendimento. Sem rendimento, as pessoas não olham para os seus patrimónios, tem de haver interesse económico e ambiental. E vai haver ajudas europeias nesse sentido.

Portugal é dos países que têm um setor agrícola mais envelhecido – só 4% são jovens. Há um problema para o futuro? E até para o presente, no sentido em que os agricultores mais jovens estão mais virados para a digitalização?

A CAP, no âmbito do estudo apresentado por Costa Silva, pegou em sete eixos horizontais à economia do setor agrícola e apresentou ao governo uma ambição no horizonte 2030 em que a tecnologia é um dos principais elementos. Os agricultores mais dinâmicos abraçam a tecnologia e é com base nisso que será possível dar corpo ao que ainda nesta semana Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, dizia: “Caminhamos para uma agricultura hipermoderna.” Isso é uma agricultura baseada na internet e um desafio que lançámos ao governo é, com os fundos que aí vêm, modernizar a internet nacional para que exista capacidade em qualquer parte do país de ter a digitalização a funcionar e através dela irmos para a agricultura altamente tecnológica, beneficiando o ambiente e aumentando produtividade e rendimento. Assim será possível desenvolver a questão da energia, da gestão da água, das universidades – que estão abertas a integração do conhecimento com o setor produtivo e isso faz-se muito com jovens. A ministra da Agricultura insiste que é preciso levar os jovens para o interior mas enquanto não houver internet de qualidade e dignificação da atividade agrícola – e para isso é preciso uma economia pujante – não acontecerá. Os jovens irão quando perceberem que têm condições para ter uma vida digna, com até mais qualidade do que têm nas regiões urbanas.

As soluções digitais estão a ganhar força no setor?

Aqui bem perto de Lisboa. Se for a Vila Franca no verão verá a rega a ser conduzida a partir de informações ligadas ao telemóvel por leitura de sondas ligadas à internet, alimentadas por energia solar. O agricultor consegue gerir tudo no telemóvel, saber se as plantas precisam de ser regadas ou tratadas para alguma doença. Já existe até tecnologia para, através de drone, tratar 10m2 em vez do campo todo – isto significa reduzir pesticidas. Há já muita tecnologia acessível e era preciso maior envolvência das políticas do MA para dar corpo a esta tecnologia.

O setor agrícola tem uma relação próxima com a distribuição mas há relatos frequentes de pressão sobre os produtores de imposição de preços que não compensam custos. É uma relação equilibrada a que existe?

É de facto uma relação estreita, às vezes não é uma relação equilibrada. Maioritariamente é e tem sido feito longo caminho, que durante a pandemia tomou formas – houve até participação direta de algumas cadeias no escoamento dos produtos que tiveram quebras de consumo, por isso é matéria que não pode deixar de continuar porque há vontade de entendimentos dos dois lados, ainda que cada um tenha os seus interesses. Isso é salutar desde que haja honestidade e frontalidade na forma como os assuntos são tratados.

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