O Governo determinou hoje, 7 de Junho, o início dos trabalhos com vista à concretização do empreendimento de fins múltiplos “Barragem do Pisão”, que vai aproveitar as águas da Ribeira de Seda. A decisão saiu em Diário da República e será anunciada hoje ao fim da tarde na vila alentejana do Crato, distrito de Portalegre (ver aqui).
O perímetro de rega poderá beneficiar cerca de nove mil hectares dos concelhos do Crato, Alter do Chão, Fronteira, Portalegre e Avis.
Segundo o Despacho n.º 5581-A/2019, determina-se “o início dos trabalhos com vista à concretização do empreendimento de fins múltiplos “Barragem do Pisão”, envolvendo designadamente a elaboração dos estudos e projectos relevantes, a definição do modelo institucional e de financiamento da futura entidade promotora, a avaliação de impacte ambiental, e a compatibilização com os instrumentos de gestão territorial aplicáveis”.
Isto acontece porque o grupo de trabalho constituído para avaliar a viabilidade técnico-financeira do empreendimento conclui a sustentabilidade do projecto.
O Despacho foi assinado pelo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, o ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes e o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Barragem de Pisão
Conluiu o Grupo de Trabalho que a Barragem do Pisão “representa uma alternativa que garante o reforço do abastecimento público às populações e a resposta às necessidades do regadio, na medida em que garante a disponibilidade em quantidade e qualidade do recurso água para abastecimento público e permite o aumento das disponibilidades hídricas para a agricultura de regadio, tendo sido considerado, para cálculo das receitas esperadas associadas ao abastecimento público, a aplicação, com as devidas adaptações, de um tarifário semelhante àquele que é actualmente praticado na região e, para cálculo das receitas associadas à água para irrigação, a aplicação, com as devidas adaptações, dos critérios utilizados para o estabelecimento do tarifário praticado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva [EDIA].
Por outro lado, aqueles técnicos chegaram à conclusão que a Barragem do Pisão contribui para a mitigação às alterações climáticas, na medida em que contribui para a redução de emissões, através da substituição na região da utilização de combustíveis fósseis por energias renováveis, “esperando-se a redução de mais de 50 000 t/ano de CO2”.
Fiabilidade do sistema de abastecimento
Acrescenta o Despacho que a Barragem do Pisão contém uma “reserva estratégica de água com capacidade e garantia do abastecimento às populações do Alto Alentejo, utilizando recursos hídricos de uma bacia hidrográfica toda ela em território nacional, o que permite assegurar com uma maior fiabilidade do sistema de abastecimento”.
Diz ainda o Grupode Trabalho que a Barragem do Pisão “garante um incremento de produção de energia por fontes renováveis, na medida em que integrará uma central fotovoltaica de 150MW, com uma produção útil acima dos 250GWh, tendo sido considerada uma tarifa de venda de energia baseada em informação geral recolhida sobre o valor negociado de venda de energia em diversos parques solares recentes (por comparação, no mercado ibérico energia (MIBEL) foram negociados em 2018 valores médios de energia em Portugal de 0,057 (euro)/kWh), ou seja, o valor adoptado pode ser considerado conservativo e prudente”.
Aproveitamento turístico
Segundo os resultados do estudo de viabilidade, a barragem “potencia um recurso com potencial de aproveitamento turístico, através da diversificação da oferta num território caracterizado pela riqueza ambiental, patrimonial e cultural, na medida em que se prevê, ao nível de pleno armazenamento, uma área inundada de cerca de 7 km2, possibilitando a criação de um espelho de água de dimensões consideráveis e com zonas morfologicamente diferentes com potencial de aproveitamento turístico, lúdico e recreativo, designadamente associado a actividades náuticas“.
Acresce que a previsível boa qualidade da água e a possibilidade de se ter um envolvimento de floresta mediterrânica potencia a possibilidade de, designadamente, se poder ter pontos/circuitos de observação da natureza e de avistamento de avifauna, acrescenta o Despacho.
Reforço do subsistema do Caia
Dizem ainda os técnicos que a Barragem do Pisão promove um reforço do subsistema do Caia que abastece Arronches, Elvas, Campo Maior e Monforte, na medida em que representa a criação de uma alternativa em termos de abastecimento de água potável à região, que hoje é alimentada unicamente a partir da barragem da Póvoa/Meadas.
Novas culturas mediterrânicas
Para o Grupo de Trabalho, a barragem poderá ainda garantir a possibilidade de introdução de novas culturas mediterrânicas adaptadas ao clima, aplicando as técnicas da rega de precisão, bem como a criação de novas agro-indústrias a partir das produções agrícolas e pecuárias.
A análise económica elaborada com base em pressupostos considerados como “sólidos e exigentes”, identifica ainda assim a Barragem do Pisão como financeiramente viável, com uma Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) de 4,9 % de 20 anos de operação, um Valor Actualizado Líquido (VAL) para uma taxa de actualização de 4 % de 14,7 milhões de euros e um tempo de amortização do investimento para uma taxa de actualização de 4 % de 22 anos, montante que considera apenas os custos totais e as receitas totais.
Ribeira de Seda
A Ribeira de Seda (na foto, em Seda) é um curso de água de Portugal, que nasce da reunião de vários pequenos ribeiros na serra de São Mamede, perto de Portalegre.
Atravessa os concelhos de Portalegre e do Crato, entra no concelho de Alter do Chão, engrossando o seu caudal por via da afluência de outras ribeiras e ribeiros. Existem no seu curso numerosos pegos e represas, semi-naturais, com azenhas, onde se formam lagos com quedas de água.
Agricultura e Mar Actual
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