A Renascença avançou esta segunda-feira que o Governo vai pagar 230 mil euros a duas empresas para fiscalizar a evolução dos preços dos produtos alimentares que vão ter IVA zero. Associações de defesa dos consumidores manifestam estranheza.
O Governo lançou um concurso público de aquisição de serviços. Por um lado, quer que seja feita a monitorização de preços no consumidor, por outro pretende uma análise da evolução dos preços em toda a fileira, ou seja, os custos que envolvem a atividade de colocar os produtos nos supermercados.
Duas empresas vão receber pelo trabalho 230 mil euros. “Uma solução, no mínimo, bizarra, porque o acordo, é um acordo de cavalheiros que pressuporia o cumprimento de todo o clausurado”, defende Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC).
Este responsável aponta a “insuficiência de meios” para proteger os consumidores, como um dos motivos para o governo recorrer a privados e dá como exemplo a falta de quadros na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “para dar cobertura a todos os domínios do mercado” em todo o país.
Mário Frota não acredita que o […]
