A campanha Rights for Nature apela a todos os leitores com cidadania da União Europeia e idade elegível para assinarem a Iniciativa de Cidadania Europeia que propõe reconhecer os direitos da Natureza no direito europeu e permitir aos cidadãos representar e defender os ecossistemas. A recolha começou a 13 de outubro de 2026 e decorre durante 12 meses.
O objetivo é reunir pelo menos um milhão de assinaturas válidas na União Europeia e alcançar os limiares nacionais em, pelo menos, sete Estados-Membros. Para Portugal, o mínimo é de 15 120 assinaturas de cidadãos portugueses. Na atualização de 15 de outubro, Portugal alcançou 2,62% do seu limiar nacional e ocupa o 14.º lugar segundo este critério. A iniciativa atingiu 2,43% do objetivo europeu. Queremos estar na frente da Europa neste movimento e convidamos todos a reforçar a mobilização portuguesa.
Uma história de reconhecimento jurídico. Em 2008, a Constituição do Equador reconheceu direitos à Natureza, incluindo o respeito pela sua existência, a regeneração dos seus ciclos vitais e a restauração. Em 2017, a Nova Zelândia reconheceu personalidade jurídica a Te Awa Tupua, o rio Whanganui, num processo ligado à relação ancestral dos iwi Māori com o rio. Em Espanha, a Lei 19/2022 reconheceu personalidade jurídica à lagoa do Mar Menor e à sua bacia. Estes marcos mostram diferentes caminhos para representar juridicamente os interesses dos ecossistemas.
Proteger os ecossistemas e os povos que com eles vivem. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada em 2007, reconhece os seus direitos às terras, territórios e recursos tradicionalmente possuídos, ocupados ou utilizados, bem como à conservação e proteção do ambiente.
Prevê ainda a consulta e cooperação de boa-fé para obter o consentimento livre, prévio e informado antes da aprovação de projetos que afetem esses territórios e recursos.
Os direitos dos povos indígenas e os direitos da Natureza são dimensões distintas que podem reforçar-se mutuamente. A proteção ambiental deve respeitar a autodeterminação, os conhecimentos e a participação efetiva desses povos. A experiência do Whanganui evidencia como o reconhecimento de um ecossistema pode articular-se com a relação cultural e espiritual das comunidades com o território.
Da mobilização à decisão europeia. A iniciativa propõe um ato jurídico europeu, como uma diretiva ou um regulamento, para reforçar a proteção dos ecossistemas. Atingir os requisitos permite submeter formalmente a iniciativa à Comissão Europeia, que deve examiná-la e fundamentar a sua resposta; não significa aprovação automática de uma lei.
Assine e partilhe. Convidamos cada leitor elegível a apoiar a iniciativa na página oficial em português e a divulgar o link junto de familiares, amigos, associações e comunidades. Cada pessoa pode assinar uma única vez. Os cidadãos portugueses podem participar mesmo quando residem no estrangeiro.
Percentagem do limiar alcançada: Portugal em 14.º lugar
Portugal: 2,62% do limiar nacional | União Europeia: 2,43% do objetivo de um milhão. Países ordenados pela percentagem do respetivo limiar nacional já alcançada. Dados oficiais de 15/10/2026 às 12h30 (hora indicada pela fonte).
Portugal quer estar na frente da Europa na defesa dos direitos da Natureza. Para isso, apelamos à assinatura e à mobilização de familiares, amigos, associações e comunidades, em Portugal e na diáspora.
As assinaturas contam para o país de nacionalidade, independentemente da residência. Estes números são apoios recolhidos, ainda sujeitos à verificação das autoridades nacionais.
Fonte: Rights for Nature
