Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    ICNF

    Caça à rola-comum liberada nas próximas duas épocas venatórias

    Qual a importância da estratégia “Água que Une” para a produção nacional?

    Federação Agrícola dos Açores

    Jorge Rita marca presença no Fórum das Regiões Ultraperiféricas em Bruxelas “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”

    Fenómenos extremos custam aos agricultores 28 mil milhões de euros por ano na Europa

    Portugal deve ter exportado mais de mil milhões de euros de azeite em 2024 – CEPAAL

    Ucrânia: Fundação acusa Rússia de atacar deliberadamente estruturas agrícolas

    Investigadores americanos usam IA para criar culturas de milho mais eficientes e sustentáveis

    AHSA

    AHSA promove colóquio sobre regadio e alojamento em Odemira

    Cultura e ética devem guiar políticas sobre desperdício alimentar

  • Opinião
    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

    António Lopes Dias

    Sensibilizar, reciclar, evoluir: juntos, tornamos os desafios numa oportunidade para proteger o futuro do planeta

    Jose Mesquita Milheiro

    Investimentos nas explorações agrícolas – Urgências e desafios

    Semear futuro

    Ricardo Dinis

    Solos que defendem: a importância da vida subterrânea na resiliência do montado

    José Palha

    Juntos somos mais fortes!

    José Martino

    +Cereais, não obrigado!

    luis caixinhas

    A Importância das Marcas de Ferros para Cavalos no Setor Equestre

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Fome aguda atinge recorde em 2024: quase 300 milhões em situação crítica

    21/05/2025

    Portugal deve ter exportado mais de mil milhões de euros de azeite em 2024 – CEPAAL

    21/05/2025

    Investigadores americanos usam IA para criar culturas de milho mais eficientes e sustentáveis

    21/05/2025

    Outras histórias. Projeto “Crias na Floresta” transforma a floresta em escola

    21/05/2025

    Oferta de Emprego: Joaquim Mónica – Motorista de Pesados – Santarém

    21/05/2025

    Incêndios impulsionam destruição de florestas tropicais a níveis recorde

    21/05/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    ICNF

    Caça à rola-comum liberada nas próximas duas épocas venatórias

    Qual a importância da estratégia “Água que Une” para a produção nacional?

    Federação Agrícola dos Açores

    Jorge Rita marca presença no Fórum das Regiões Ultraperiféricas em Bruxelas “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”

    Fenómenos extremos custam aos agricultores 28 mil milhões de euros por ano na Europa

    Portugal deve ter exportado mais de mil milhões de euros de azeite em 2024 – CEPAAL

    Ucrânia: Fundação acusa Rússia de atacar deliberadamente estruturas agrícolas

    Investigadores americanos usam IA para criar culturas de milho mais eficientes e sustentáveis

    AHSA

    AHSA promove colóquio sobre regadio e alojamento em Odemira

    Cultura e ética devem guiar políticas sobre desperdício alimentar

  • Opinião
    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

    António Lopes Dias

    Sensibilizar, reciclar, evoluir: juntos, tornamos os desafios numa oportunidade para proteger o futuro do planeta

    Jose Mesquita Milheiro

    Investimentos nas explorações agrícolas – Urgências e desafios

    Semear futuro

    Ricardo Dinis

    Solos que defendem: a importância da vida subterrânea na resiliência do montado

    José Palha

    Juntos somos mais fortes!

    José Martino

    +Cereais, não obrigado!

    luis caixinhas

    A Importância das Marcas de Ferros para Cavalos no Setor Equestre

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Fome aguda atinge recorde em 2024: quase 300 milhões em situação crítica

    21/05/2025

    Portugal deve ter exportado mais de mil milhões de euros de azeite em 2024 – CEPAAL

    21/05/2025

    Investigadores americanos usam IA para criar culturas de milho mais eficientes e sustentáveis

    21/05/2025

    Outras histórias. Projeto “Crias na Floresta” transforma a floresta em escola

    21/05/2025

    Oferta de Emprego: Joaquim Mónica – Motorista de Pesados – Santarém

    21/05/2025

    Incêndios impulsionam destruição de florestas tropicais a níveis recorde

    21/05/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Diploma que permite construir em solos rústicos publicado hoje

por Lusa
30-12-2024 | 15:16
em Nacional, Últimas, Sugeridas
Tempo De Leitura: 3 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

O decreto-lei que vai permitir a construção em terrenos até agora proibidos foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor dentro de um mês.

Depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma que cria um regime excecional para permitir a construção e urbanização onde atualmente não é possível, o Governo fez publicar hoje o decreto-lei que Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Quando anunciou a decisão o Governo mencionou a possibilidade de construção em solos classificados como rústicos e solos que têm classificação como REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional], apesar de ter afirmado que são salvaguardadas as “suas zonas mais críticas”.

Agora, a justificar a iniciativa, o Governo diz no decreto-lei que a maior disponibilidade de terrenos “facilitará a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis, promovendo, assim, uma maior equidade social e permitindo que as famílias portuguesas tenham acesso a habitação digna”.

O regime especial de reclassificação assegura que pelo menos 700/1000 da área total de construção acima do solo se destina a habitação pública ou a habitação de valor moderado.

Mas explica o Governo que não será habitação a “custos controlados” mas casas para acesso pela classe média, “ponderando valores medianos dos mercados local e nacional, e definindo valores máximos para assegurar maior equidade”.

O aumento do número de solos destinados à construção de habitação “não só contribui para a expansão e concretização do plano ´Construir Portugal´, como também fortalece a capacidade do Estado em promover políticas habitacionais eficazes, sustentáveis e alinhadas com as necessidades da população”, diz o Governo no documento.

E explica que a alteração do RJIGT possibilita, a título excecional, a criação de áreas de construção em solos compatíveis com área urbana já existente, “continuando a vigorar a proibição de construção em unidades de terra com aptidão elevada para o uso agrícola, nos termos da Reserva Agrícola Nacional” (RAN).

E quanto à Reserva Ecológica Nacional (REN), diz, “continuam a ser salvaguardados os valores e funções naturais fundamentais, bem como prevenidos os riscos para pessoas e bens”.

No decreto-lei estipula-se também, como já tinha sido anunciado pelo Governo, que a reclassificação dos terrenos de rústico para urbano é legitimada por deliberação da assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal.

E que se num prazo de cinco anos, prorrogável em situações excecionais, não forem feitas as operações urbanísticas previstas fica automaticamente nula (total ou parcial) a classificação do solo como solo urbano, “sem prejuízo das faculdades urbanísticas adquiridas mediante título urbanístico, nos termos da lei”.

Segundo o artigo 72 na nova versão da lei a “reclassificação para solo urbano tem caráter excecional e deve fundamentar-se nas necessidades demonstradas de salvaguarda de valores de interesse público relevantes em termos ambientais, patrimoniais, económicos e sociais”.

A lei estipula também que os municípios podem determinar a reclassificação para solo urbano mediante alteração simplificada do plano diretor municipal, sempre que a finalidade seja habitacional (em conjunto com outros quesitos).

Fica proibida a reclassificação para solo urbano de áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, zonas perigosas ou com risco de inundação, por exemplo, e, entre outras, áreas abrangidas por programas especiais da orla costeira, aproveitamentos hidroagrícolas, cursos de água, ou dunas.

Também não são urbanizáveis terras classificadas como classe A1 ou solos classificados como classe A e classe B, que se devem manter como RAN.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Governo estabelece regime de apoio para produção integrada e agricultura biológica

Próxima Publicação

ELO abre candidaturas ao Prémio Gestão de Terras e Solos 2024/2025

Artigos Relacionados

ICNF
Últimas

Caça à rola-comum liberada nas próximas duas épocas venatórias

21/05/2025
Últimas

Fome aguda atinge recorde em 2024: quase 300 milhões em situação crítica

21/05/2025
Nacional

Qual a importância da estratégia “Água que Une” para a produção nacional?

21/05/2025
Próxima Publicação

ELO abre candidaturas ao Prémio Gestão de Terras e Solos 2024/2025

Opinião

Ondina Afonso
Últimas

Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

por Ondina Afonso
18/05/2025

Ler mais
Últimas

Produção animal sustentável

por Marisa Costa
11/05/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

ICNF

Caça à rola-comum liberada nas próximas duas épocas venatórias

21/05/2025
Federação Agrícola dos Açores

Jorge Rita marca presença no Fórum das Regiões Ultraperiféricas em Bruxelas “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”

21/05/2025

Temas em destaque

Água que Une

Eventos

Maio 2025
STQQSSD
    1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31  
« Abr   Jun »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.