Celebra-se hoje, dia 5 de dezembro, mais um Dia Mundial do Solo, cujo objetivo é sensibilizar para a importância crítica deste recurso natural para a humanidade.
Também faz hoje aproximadamente 8 anos que a legislação ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos – continua na gaveta, apesar do resultado da consulta pública ter indicado um apoio generalizado à sua publicação e depois do Governo, através dos vários responsáveis pela pasta do Ambiente, ter prometido a sua publicação.
De referir que a própria Assembleia da República, ao longo destes 8 anos, aprovou várias recomendações ao Governo no sentido de ser publicada a legislação ProSolos.
A ZERO, lamenta profundamente esta situação e apela a todas as forças políticas que se vão candidatar à próximas eleições legislativas que assumam o compromisso efetivo de trabalhar para que esta lei seja finalmente publicada.
Importância da legislação
A legislação ProSolos incluiria os seguintes aspetos relevantes:
- A obrigação de condicionar a venda de terrenos – onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo – à apresentação de um relatório com o estado da contaminação desse solo, pelo proprietário, ficando assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação. Desta forma, esta legislação reduziria a ocorrência de situações em que os novos proprietários descobrem que afinal os solos dos terrenos que adquiriram estão contaminados e já não podem responsabilizar o anterior proprietário pela sua descontaminação.
- A obrigação de fazer a avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram atividades de risco ambiental. Com esta medida, seria drasticamente reduzida a ocorrência de situações em que, por impossibilidade de identificação de quem foram os responsáveis pela poluição do solo, o Estado acaba por arcar com os custos necessários para resolver esses passivos ambientais.
- A criação de um Atlas da Qualidade do Solo, onde estariam referenciadas as situações de risco de contaminação do solo, possibilitando às autoridades delinear, com maior conhecimento da realidade no terreno, as políticas para prevenção e remediação da poluição do solo.
Fonte: ZERO
