DGAV, para que te quero? – João Niza Ribeiro

A desarticulação da DGAV seria um grave atentado às necessidades da economia da saúde pública nacional e viola os compromissos do Estado com a União Europeia e as regras internacionalmente aceites de boa governança em saúde animal.

Num momento em que a DGAV (Direção Geral da Alimentação e Veterinária) está debaixo do fogo de alguma opinião pública e se fala na sua desarticulação, em jeito de execução sumária, é preciso deixar claro que este organismo do Estado é vital para país! Pelo serviço inestimável que presta à saúde das pessoas e pelo importante papel que desempenha na economia enquanto entidade garante da saúde animal, vegetal e, note-se, do bem-estar animal.

A DGAV é uma organização com muitas funções, mas com uma coerência organizacional e funcional aperfeiçoada ao longo de décadas, em governos de diversas tendências políticas. A estrutura e organização atuais respondem às necessidades do País. Responde aos compromissos comunitários do Estado Português e aos modelos internacionais de boa governança. O que não responde às necessidades do país é o modelo de financiamento que, sendo cronicamente insuficiente e manifestamente desadequado, impede a DGAV de desempenhar plenamente a sua função.

A desarticulação da DGAV seria um grave atentado às necessidades da economia da saúde pública nacional e viola os compromissos do Estado com a União Europeia e as regras internacionalmente aceites de boa governança em saúde animal.

A primeira missão da DGAV é a proteção da saúde humana através do controlo de zoonoses e da proteção integrada da cadeia alimentar. Desta forma, garante-se a segurança sanitária dos alimentos (SSA) e contribui-se para a transparência e bom funcionamento do mercado. Em todo o mundo, cerca de 600 milhões de pessoas adoecem anualmente – quase 10% da população mundial – e 500 mil morrem pela ingestão de alimentos contaminados. Em contrapartida, na União Europeia, os casos confirmados de doença de origem alimentar não chegam aos 400 mil, menos de um por mil da população. Estes números evidenciam um sucesso impressionante e tornam a União Europeia (UE) a região mais segura do mundo em matéria de SSA. Dentro da UE, Portugal encontra-se posicionado entre os países mais seguros. Isto não acontece por acaso: é fruto também do trabalho persistente e denodado dos trabalhadores da DGAV, na aplicação da regulamentação comunitária e legislação nacional.

A DGAV é um importante pilar da economia nacional na medida em que viabiliza a colocação no mercado dos produtos do setor agroalimentar. Portugal produz mais de dez mil milhões de Euros de alimentos, importa dez mil milhões e exporta mais de seis mil milhões. O setor emprega mais de 500 mil pessoas. O controlo da produção e transformação, a certificação para exportação e a inspeção são uma função da DGAV, que é a autoridade nacional competente.

A imagem da DGAV está associada ao controlo, erradicação e vigilância de doenças animais: BSE, tuberculose, raiva e muitas outras. E bem, porque essa função nobre protege a saúde humana, protege a saúde animal e viabiliza os sistemas de produção agropecuária. Portugal tem de ter capacidade de vigilância e prontidão para responder a epidemias animais, algumas com potencial zoonótico, e cabe à DGAV esse papel e responsabilidade.

A confiança é a base do comércio internacional e do turismo. Quando falham as estruturas oficiais de controlo e proteção contra doença, os consumidores perdem a confiança e a nossa oferta deixa de ser atrativa. Veja-se o caso da covid e o turismo. A internacionalização dos produtos agroalimentares assenta em negociações exigentes, bilaterais. Os avaliadores inspecionam a fileira integral e avaliam a formação dos técnicos envolvidos, dos recursos disponíveis e veracidade do que o país atesta, com enorme rigor. Os fatores críticos para a acreditação pelos avaliadores: organização, pessoas, financiamento e legislação. Para certificar exigem-se garantias de saúde animal e de segurança sanitária dos alimentos. Atrás de cada certificado para exportação, assinado pessoalmente por um certificador médico veterinário, está uma cadeia de rastreabilidade e uma estrutura de serviços que tem de demonstrar solidez. Tem também que haver uma estrutura de licenciamento exigente e fiável. A DGAV abriu mercados em mais de 60 países, nos últimos anos, para mais de 200 produtos alimentares: de origem animal, vegetal e alimentos para animais. Um trabalho bem feito! Teriam sido abertos mais se houvesse, na DGAV, capacidade humana para tal!