Relativamente à fiscalização da limpeza de terrenos, entre 01 de abril e 23 de junho, a Guarda Nacional Republicana (GNR) procedeu à elaboração de “cerca de 2.900 autos de contraordenação devido à falta de gestão de combustível”, avançou o MAI, numa nota à comunicação social.
Além destas infrações por falta de limpeza da floresta, a GNR registou 443 autos de notícia por contraordenação por incumprimentos das normas para a realização de queimas e queimadas.
Segundo o comunicado do MAI, as prioridades definidas pelo Governo, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, “em muito têm contribuído para os resultados alcançados até ao momento”.
“A base de dados nacional de incêndios rurais registou, entre 01 de janeiro e 30 de junho, um total de 5.012 incêndios rurais que resultaram em 9.627 hectares de área ardida”, avançou o Governo, acrescentando que, comparando os valores deste ano com o histórico dos últimos 10 anos, se registaram “menos 24% de incêndios rurais e menos 47% de área ardida”.
Em comparação com a última década, os dados deste ano, até 30 de junho, representam “o 5.º valor mais reduzido em número de incêndios e o 6.º valor mais elevado de área ardida, da última década”, adiantou o MAI.
Este ano, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2019 (DECIR) conta com “o maior número de operacionais bombeiros de sempre”, nomeadamente 11.492 operacionais, dos quais 5.729 são bombeiros, apoiados por 2.495 veículos, de 01 de junho a 15 de outubro (Nível de Empenhamento IV), indicou o ministério que tutela a Administração Interna.
Além destes meios disponíveis, o dispositivo DECIR para este ano foi reforçado com 83 novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) dos Corpos de Bombeiros, na sequência do trabalho do atual Governo de criar 182 novas EIP, num total de 910 operacionais.
Já a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR, estrutura que sucedeu ao Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS), foi incrementada com 155 novos militares, informou o MAI.
A Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o dispositivo DECIR para este ano, indica que os meios são reforçados hoje – 01 de julho -, pela terceira vez este ano, com a entrada em vigor do denominado ‘reforçado – nível IV’, que termina a 30 de setembro.
A DON indica, para este período, a operação de 60 meios aéreos, incluindo um helicóptero da Força Aérea que será ativado em caso de necessidade para coordenação aérea.
No entanto, só 40 meios aéreos vão estar disponíveis a partir de hoje, faltando 20 das aeronaves previstas no dispositivo.
Em comunicado, o MAI afirmou que uma das grandes apostas continua a ser “a prioridade atribuída aos pilares da prevenção, vigilância, fiscalização e autoproteção das populações”, em matéria de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
No âmbito da operação “Floresta Segura 2019”, que visa alertar para a importância de um conjunto de procedimentos preventivos a adotar, nomeadamente sobre o uso do fogo, a limpeza e remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível, a GNR realizou, até 23 de junho, “cerca de seis mil ações de sensibilização, alcançando mais de 114 mil pessoas”.
Além destas ações, estão a ser desenvolvidas iniciativas de rua e porta-a-porta, contabilizando-se, “só este ano, cerca de 27.383 patrulhas e percorridos mais de 1,8 milhões quilómetros”, com o empenhamento de militares da GNR.
Para esclarecer os cidadãos, a GNR disponibiliza a Linha SOS Ambiente e Território, através do número 808 200 520, que tem o custo de uma chamada local e funciona todos os dias, das 08:00 às 21:00.
