A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) exige ao Governo e aos partidos da oposição a disponibilização urgente de um pacote de 140 milhões de euros em medidas de apoio aos agricultores, para responder ao agravamento dos custos de produção e à perda de competitividade do setor agroflorestal.
A posição foi aprovada por unanimidade num Conselho de Presidentes extraordinário, realizado a 28 de setembro, e apresentada no âmbito de uma ação nacional de mobilização de dirigentes associativos agroflorestais. A organização dirige-se ao poder legislativo e executivo, defendendo que “é nas instituições que representam e lideram que se encontram as chaves para recuperarmos a perda de competitividade que aflige e desespera o setor agroflorestal”.
Segundo a CAP, a agricultura portuguesa atravessa um período de forte pressão sobre os custos de produção e sobre a rentabilidade das explorações. A confederação aponta o agravamento dos preços dos combustíveis, dos fertilizantes, da energia e de outros fatores de produção como elementos que estão a comprometer decisões de produção, investimento e continuidade das explorações agrícolas, florestais e pecuárias.
“É todo o setor que está em crise, é todo o setor que está em risco”, afirma a CAP, que considera que a diferença de competitividade face a Espanha é “catastrófica para a produção nacional e para a economia portuguesa”.
Combustíveis e fertilizantes pressionam explorações
A confederação sustenta que o aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes está a comprometer a viabilidade económica das explorações, reduzindo o rendimento dos agricultores, limitando a capacidade de investimento e colocando em risco decisões de produção das próximas campanhas.
A CAP considera que a resposta nacional tem sido insuficiente face à dimensão da crise. No documento divulgado, a organização refere que os apoios aos combustíveis têm sido “escassos e erráticos” e que os 20 milhões de euros destinados aos fertilizantes e a outros fatores de produção, “apesar de bem-vindos, ficam manifestamente aquém das necessidades do setor”.
Para a confederação, medidas pontuais com pouca expressão não substituem uma intervenção capaz de compensar a perda de competitividade da agricultura portuguesa.
Diferença face a Espanha no centro das críticas
A comparação com Espanha é um dos pontos centrais da posição da CAP. A organização argumenta que os agricultores portugueses disputam os mesmos clientes e comercializam produtos concorrentes dos espanhóis, mas enfrentam a atual crise com níveis de proteção pública muito diferentes.
Segundo a confederação, “os apoios que Espanha deu ao setor são mais de 30 vezes superiores aos que Portugal atribuiu ao setor até à data”. A CAP refere que o Governo espanhol anunciou já ter mobilizado mais de 1.100 milhões de euros para o setor primário no contexto desta crise, incluindo um programa de apoio à compra de fertilizantes com uma dotação de 700 milhões de euros e a manutenção de um desconto de até 20 cêntimos por litro no gasóleo agrícola.
A organização defende que Portugal, mantendo a trajetória de controlo das contas públicas, pode atribuir ao setor um apoio proporcional que permita mitigar a diferença hoje existente entre os dois mercados.
CAP pede uso pleno dos instrumentos europeus
A CAP defende ainda que Portugal deve utilizar plenamente as possibilidades de reforço nacional previstas nos instrumentos europeus. A organização recorda que a União Europeia permite, em determinados apoios excecionais da reserva agrícola da PAC, acrescentar financiamento nacional até 200% da dotação comunitária sem que esses montantes sejam considerados auxílios de Estado.
A confederação considera “inaceitável” que o Governo prescinda dessa possibilidade nos mecanismos aplicáveis, respeitando as finalidades e condições de elegibilidade, enquanto os agricultores acumulam perdas.
Entre os mecanismos apontados pela CAP estão a reserva de crise, com 9,4 milhões de euros e possibilidade de reforço nacional até 200%, e a reprogramação do PEPAC, com 17 milhões de euros e a mesma possibilidade de reforço.
“Se a Comissão Europeia reconheceu a gravidade da crise e criou instrumentos extraordinários, então Portugal tem de utilizar plenamente as possibilidades que estão ao seu alcance”, defende a CAP.
A confederação considera ainda incompreensível que não sejam utilizados todos os recursos disponíveis para responder à crise, referindo que regiões como os Açores e setores como a apicultura, entre outros, ficam excluídos destas medidas.
Apoios não põem em causa contas públicas, defende organização
A CAP afirma estar consciente da importância de manter uma trajetória de controlo das contas públicas e da dívida do Estado, mas rejeita que o pacote de apoios pedido ao setor ponha em causa esse objetivo.
“As exigências formuladas pelos agricultores e produtores florestais não só têm bem presente esses objetivos como visam assegurar que a prazo o desequilíbrio da balança comercial não os virá a pôr em causa”, refere a organização.
Para a confederação, é “inteiramente falso” que as medidas de apoio exigidas ponham em causa as contas públicas. Pelo contrário, a CAP considera que o adiamento de decisões e a inação podem comprometer a competitividade da economia e da produção agrícola.
A organização pede, por isso, medidas “determinadas, agora e no decurso dos próximos meses”, que garantam condições mínimas de competitividade para a produção agrícola nacional em contexto de mercado e concorrência.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
