A ministra da Agricultura disse hoje que Portugal vai continuar a adotar medidas para paliar os efeitos da seca e da inflação nos preços dos alimentos, mas defendeu “medidas excecionais” e comuns ao nível da União Europeia.
“Continuaremos atentos para, não só a nível nacional poderemos encontrar mecanismos para dar resposta a esta situação como continuaremos a trabalhar com a Comissão Europeia para termos medidas de exceção”, afirmou Maria do Céu Antunes, em Madrid, onde hoje se reuniu com o homólogo espanhol, Luís Planas.
A ministra disse que hoje foi “enviada para publicação” mais uma portaria do Governo a disponibilizar ajudas aos agricultores, nomeadamente 58 milhões de euros, “para aqueles que foram mais impactados com a seca e estes aumentos dos fatores de produção”, que se juntam a apoios já adotados e em vigor e a outros previstos no Orçamento do Estados de 2023.
“Do ponto de vista nacional continuamos atentos para podermos disponibilizar aquilo que for possível a cada momento face às circunstâncias que venham a acontecer e, por outro lado, continuaremos junto de Bruxelas a defender medidas excecionais”, disse Maria do Céu Antunes.
A ministra lembrou que a União Europeia tem uma Polícia Agrícola Comum (PAC) com 60 anos, que com instrumentos de apoio aos rendimentos tem garantido a segurança dos sistemas alimentares, mas “que estão comprometidos dada a excecionalidade do momento, onde de forma inusitada há um conjunto de circunstâncias” que os afetam, nomeadamente, “ainda as quebras e as interrupções das cadeias de abastecimento que decorrem da pandemia, a seca e as alterações climáticas e, agora, esta guerra [na Ucrânia]”.
“Para situações excecionas, medidas excecionais”, afirmou Maria do Céu Antunes, que referiu que houve também medidas extraordinárias e uma “voz comum” europeia na resposta aos efeitos da pandemia, defendendo que deve manter-se.
“Temos de acompanhar em cada um dos Estados-membros, mas teremos de ter uma voz comum. Porque se temos uma PAC que é o esteio da segurança dos sistemas alimentares na Europa temos de ter medidas extraordinárias que sejam iguais para todos os Estados-membros”, acrescentou.
Para a ministra, os “auxílios de Estado” podem apenas “ajudar a distorcer o mercado”, que não é o objetivo pretendido.
“Vivemos momentos de grande exceção e para momentos de exceção pedem-se também medidas excecionais e um olhar de acompanhamento de todo o setor”, reforçou, numa conferência de imprensa ao lado do ministro da Agricultura, da Pesca e da Alimentação de Espanha.
Os dois ministros reuniram-se hoje em Madrid para tratar de assuntos de interesse comum, revelando sintonia entre os governos de Portugal e Espanha nas matérias que tutelam, em especial, no seio da União Europeia.
Segundo o ministro Luís Planas, a questão da água dos rios partilhados por Portugal e Espanha e da sua utilização na agricultura não fez parte dos temas da reunião de hoje, uma vez que é uma pasta que está nos ministérios do Ambiente.
No final do encontro, os dois ministros da Agricultura assinaram memorandos de entendimento para aprofundar a cooperação entre laboratórios de referência e institutos e organismos de investigação científica de Portugal e de Espanha nas áreas das pescas e dos oceanos e da saúde vegetal e animal.
O encontro terminou com a ministra portuguesa a receber uma condecoração por parte do governo espanhol, a “Grande Cruz da Ordem Civil do Mérito Agrário, Pesqueiro e Alimentar”.
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