O Ministério da Agricultura afirmou hoje que a subida do preço do gasóleo colorido deve-se, essencialmente, ao aumento da cotação internacional da matéria-prima e não à componente fiscal, que apresenta taxas reduzidas.
“Todas as variações no preço de venda ao público do gasóleo agrícola têm que ver, no essencial, com o aumento da cotação internacional da matéria-prima e não com a componente fiscal”, indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e Alimentação.
Segundo o mesmo documento, sobre o gasóleo agrícola incide uma taxa de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) de 7,3 cêntimos por litro e uma taxa de carbono de 5,9 cêntimos por litro.
Acresce ainda uma taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) de 13%.
“Em termos de fiscalidade, para a taxa de 7,3 cêntimos, o Governo reduziu a partir de 21 de março deste ano o ISP do gasóleo agrícola em 3,4 cêntimos por litro, medida a vigorar até ao fim do ano (estava prevista até junho e foi alargada até dezembro)”, sublinhou.
O ministério tutelado por Maria do Céu Antunes referiu ainda que estes fatores permitem que os agricultores “usufruam de uma significativa redução fiscal” sobre o preço do gasóleo colorido, lembrando que o gasóleo rodoviário, por sua vez, está sujeito a uma taxa de ISP de 18,1 cêntimos por litro, 5,9 cêntimos de taxa de carbono e 11,1 cêntimos por litro de contribuição de serviço rodoviário (CSR), bem como uma taxa de IVA de 23%.
Na quinta-feira, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou a “irracional e imprevista” subida do preço do gasóleo colorido, exigindo ao Governo que assegure a prometida descida de 20 cêntimos por litro.
“No passado dia 28 de abril foi anunciada pelo Governo ‘uma nova descida no ISP que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro’. Ao dia de hoje, a descida anunciada não só se verificou, como, desde segunda-feira, o preço aumentou em média cerca de três cêntimos no gasóleo agrícola, segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia”, apontou, em comunicado, a CAP.
Os agricultores lamentam assim a “irracional e imprevista” subida do gasóleo colorido, sublinhando que não tinha sido anunciada “qualquer diferenciação em função da atividade económica”.
Esta confederação exigiu que o Governo assegure uma descida “real e efetiva” de 20 cêntimos por litro, bem como a implementação de um “sistema simples”, que permita um desconto imediato no ato de pagamento, “fazendo o Estado posteriormente um acerto de contas com os revendedores”.
A ministra da Agricultura e da Alimentação já tinha vincado que o executivo só pode intervir em matéria dos preços dos combustíveis a nível fiscal, sublinhando que o gasóleo colorido já tem taxas reduzidas.
“O Governo só pode intervir ao nível fiscal e o gasóleo colorido e marcado já tem, do ponto de vista do IVA, uma taxa reduzida de 13%”, apontou, na terça-feira, Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas.
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