O Governo abriu um novo período de candidaturas ao regime de compensação para aquicultores pela redução ou suspensão temporária da produção e das vendas face à pandemia, a decorrer até 15 de fevereiro, segundo um diploma publicado em Diário da República.
“Face à evolução da pandemia registada em Portugal, importa introduzir no citado regime de apoio as pertinentes alterações para que possa ser aberto novo período de candidaturas para compensar as perdas económicas registadas nas empresas aquícolas correspondentes a mais 25% da sua faturação média, resultantes da suspensão ou redução temporária da produção aquícola e das respetivas vendas, no período compreendido entre 01 de outubro e 31 de dezembro de 2020”, lê-se na portaria.
As candidaturas para este novo período de perdas decorrem até 15 de fevereiro, através do ‘site’ do balcão 2020.
De acordo com o diploma, assinado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, a aferição da perda resulta da comparação da faturação média mensal entre 01 de outubro e 31 de dezembro e a faturação do período homólogo de 2019.
O primeiro período de candidaturas a este regime, que abrangeu as perdas registadas entre 01 de março e 30 de junho, decorreu até ao final de julho.
Este regime tem 1,7 milhões de euros de despesa publica alocada, sendo cerca de 1,3 milhões dos quais provenientes do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
