A Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco (ADACB) considera que a linha de apoio a micro e pequenas empresas por causa da pandemia de covid-19 não se adapta à realidade agrícola e reivindica uma nova forma de apoio adequada.
Em carta aberta enviada ao primeiro-ministro, ao ministro da Economia e da Transição Digital, à ministra da Agricultura e aos grupos parlamentares à Assembleia da República, esta associação com sede no Fundão, no distrito de Castelo Branco, sublinha que a agricultura é uma atividade sazonal e que as receitas “são muito variáveis, inconstantes e muito irregulares de mês para mês e de ano para ano”.
“Essas alterações dependem de vários fatores, tais como o desempenho e resultados da campanha agrícola nesse ano, bem como dos preços nos mercados agrícolas que, como se sabe, são sempre muito voláteis, com fortes oscilações”, é referido.
Deste modo, frisa a ADACB, não se adapta ao setor agrícola e florestal a regra exigida naquela linha de apoio que passa por demonstrar uma quebra de pelo menos 40% da faturação relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020, comparando com a média mensal de faturação dos dois meses anteriores a esse período, ou face à média mensal de faturação no período homólogo do ano anterior.
“A exigência, como condição de acesso, de declarar a quebra de volume de negócios, no âmbito desta linha de crédito, decorrente das medidas de covid-19 como se propõe, não se pode aplicar ao setor agrícola dado o seu contexto e especificidade particular”, acrescenta.
A ADACB reivindica que “o modelo proposto não se aplique a este setor” e que seja encontrado “um modelo mais consentâneo com a realidade e limitações com que a atividade agrícola se confronta”.
É igualmente sublinhado que a agricultura “foi um dos setores da economia que muito sofreu com o confinamento provocado pela covid-19” e que as medidas de apoio do Governo não podem excluir os agricultores e empresários agrícolas.
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