Contratos de muito curta duração chegam a todos os sectores

[Fonte: Público] O PS e o PSD uniram-se e com a ajuda do CDS aprovaram a medida. Propostas do PS para suavizar a proposta do Governo foram chumbadas.

O PS e o PSD uniram-se e com a ajuda do CDS (que se absteve) aprovaram, nesta quinta-feira, a generalização dos contratos de muito curta duração a todos os sectores que aleguem acréscimo excepcional de actividade e aumento da sua duração de 15 para 35 dias. Já as propostas socialistas para suavizar o alcance da proposta do Governo foram chumbadas durante a reunião do grupo de trabalho que está a discutir as alterações ao Código o Trabalho no Parlamento.

Estas votações são indiciárias e terão de ser confirmadas na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, para serem aprovadas pelo plenário até ao final desta sessão legislativa.

Na proposta de lei do Governo agora aprovada, prevê-se que a duração máxima dos contratos de muito curta duração seja alargada de 15 para 35 dias. Além disso, permite-se que possam ser celebrados para responder ao “acréscimo excepcional e substancial da actividade da empresa cujo ciclo anual apresente irregularidades”, decorrentes do mercado ou por motivos estruturais, “nomeadamente em actividade sazonal no sector agrícola ou do turismo”.

Trata-se de uma redacção mais abrangente do que a lei em vigor — que restringe estes contratos a “actividade sazonal agrícola ou para realização de evento turístico” — abrindo a porta a que outros sectores possam recorrer a este tipo de contratação que não está sujeito a forma escrita (os empregadores apenas têm de entregar um formulário à Segurança Social).

Durante a reunião, o Bloco de Esquerda e o PCP não pouparam nas críticas à medida, tendo votado contra.

“Os contratos de muito curta duração são uma aberração”, afirmou Rita Rato, deputada do PCP, considerando “muito grave que ainda se proponham contratos de trabalho não escritos”.

José Soeiro, do Bloco, lamentou que o Governo tenha cedido aos patrões e apresentado “uma norma regressiva” que, a par do alargamento do período experimental, é a “expressão máxima da contradição do Governo e do PS nesta reforma laboral”.

“O alargamento destes contratos surge como uma contrapartida dada aos patrões face à limitação dos contratos a termo”, sublinhou.

O PS tinha uma proposta para tentar suavizar a medida do Governo. Os socialistas aceitavam a ideia de alargar de 15 para 35 dias a duração destes contratos especiais, mas propunham que só pudessem ser celebrados em actividade sazonal agrícola ou do turismo, “bem como em sectores correlacionados”.

A proposta foi chumbada com o voto contra do PSD, CDS, PCP e Bloco, surpreendendo o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro.

A alteração, defendeu Barbosa Ribeiro, tinha como objectivo “manter os contratos de curta duração no sector agrícola e do turismo, sem uma perspectiva de alargamento a outros sectores de actividade”.

O PSD e o CDS entenderam que essa mudança violaria o acordo assinado na concertação social, que deu origem à proposta de lei do Governo, e questionaram o significado de “sectores correlacionados”.

“Temos um ponto de partida que é o acordo de concertação. A proposta do Governo é melhor do que a do PS, porque não há definição jurídica de sectores correlacionados”, justificou o deputado do CDS, António Carlos Monteiro.

Clara Marques Mendes, do PSD, também entendeu que a proposta do PS “não respeita o espírito do acordo” com os parceiros sociais. “O PS está claramente a tentar arranjar uma explicação para o inexplicável”, sentenciou a deputada que coordena o grupo de trabalho e que volta a reunir-se na próxima quarta-feira, 3 de Julho.