Foram hoje formalmente constituídas mais duas novas comissões de cogestão de áreas protegidas de âmbito nacional. Apostando num modelo de gestão de proximidade, com os municípios a intervir na valorização territorial, as novas comissões são referentes ao Parque Natural do Douro Internacional (nos municípios de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Figueira de Castelo Rodrigo) e ao Parque Natural do Vale do Guadiana (nos municípios de Mértola e de Serpa)
Deste modo, perfaz um total de dez áreas protegidas as que já possuem comissão de cogestão, juntando-se estas duas às seguintes: Parque Natural da Serra de São Mamede (Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão), Parque Nacional da Peneda Gerês (municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Montalegre, Ponte da Barca e Terras de Bouro), Parque Natural do Alvão (Mondim de Basto e Vila Real), Parque Natural do Litoral Norte (Esposende), Reserva Natural das Dunas de São Jacinto (Aveiro), Reserva Natural das Berlengas (Peniche), Paisagem Protegida da Serra do Açor (Arganil) e Reserva Natural da Serra da Malcata (Penamacor e Sabugal).
Com o intuito de promover a participação de entidades relevantes das regiões na gestão das áreas protegidas – autarquias, instituições de ensino superior, organizações não governamentais, entre outras -, as comissões de cogestão constituem-se como órgãos de administração e gestão, com responsabilidades específicas nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação de cada área protegida.
Recorde-se que o modelo de cogestão das áreas protegidas foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto.
Nota enviada pelo Governo.
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