Confedera??o de Agricultores reclama "regionaliza??o" de ajudas

Para a CNA, esta é a forma que o Governo português tem para "atenuar os efeitos desastrosos" da reforma intercalar da Política Agrícola Comum (PAC) – a aplicar no país a partir de 2005 – nomeadamente ao nível do impacto das ajudas desligadas da produção de arvenses.

Para marcar posição contra as implicações da reforma da PAC na agricultura familiar, a CNA agendou uma acção, à qual espera adesão de "centenas de agricultores", na abertura da feira Agrovouga, em Aveiro, dia 10 de Julho.

Entre 17 de Maio e 12 de Junho, a CNA tenciona sensibilizar governadores civis e directores regionais da agricultura para os efeitos negativos da reforma da PAC em Portugal.

A regionalização das ajudas directas à produção (subsídios INGA) permitirá "colmatar as injustiças na distribuição dos fundos comunitários" aos produtores portugueses, sublinhou em conferência de imprensa, em Coimbra, João Vieira, da direcção nacional da CNA e da direcção da CPE-Coordenadora Agrícola Europeia (na qual a CNA é filiada).

"Regionalizar as ajudas é a redistribuir tendo em atenção as explorações familiares e não as grandes explorações, é passar a apoiar também os produtores de batata, hortícolas, fruta e uva, as regiões menos favorecidas, como o Interior e zonas de montanha", disse Roberto Mileu, também da direcção nacional da CNA.

As ajudas às culturas arvenses desligadas da produção irá, na opinião de João Vieira, "estimular o abandono à produção agrícola e aumentar o desemprego em sectores que dela dependem".

"Os agricultores passam a ter direito a receber sem produzir, o consumidor e o contribuinte – que somos todos nós – está a pagar impostos para não se produzir", lamentou Roberto Mileu.

Segundo os cálculos da CNA, a aplicação das ajudas desligadas da produção nas arvenses deixará "em risco 600 mil hectares" de culturas como cereais e milho, que, a juntar aos actuais "100 mil hectares que se mantém em pousio e continuam a receber apoios", serão 700 mil hectares.

A CNA contesta também a opção de as ajudas serem atribuídas tendo em conta a média do "histórico" das ajudas recebidas entre 2000 e 2002, o que – sustenta – significa que "2.500 grandes proprietários vão continuar a receber 250 milhões de euros por ano, mesmo sem produzir, enquanto 248 mil explorações familiares vão continuar a receber migalhas da PAC".