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– 03-10-2002 |
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COMUNICA��O � IMPRENSA SOBRE A REFORMA DA P.C.P.Com o �ltimo trimestre de 2002, aproximam-se os momentos decisivos para a Reforma da Pol�tica Comum das Pescas. Amanh� mesmo, teremos em Lisboa o Sr. Comissário Fischler, para defender a excel�ncia das Propostas apresentadas pela Comissão Europeia com esta finalidade. são propostas que conhecemos, e que, se aplicadas na sua globalidade, teriam um efeito devastador na pesca nacional. Sem duvida se poder� afirmar que seriam um poderoso contributo para o princ�pio do fim das pescas portuguesas. Sobre as Propostas da Comissão Europeia � oportuno esclarecer que nada nos move contra os grandes objectivos program�ticos invocados, e que apenas reagimos negativamente e sem qualquer hip�tese de ced�ncia, contra as nefastas consequ�ncias de algumas das medidas concretas preconizadas. Com efeito, porque somos respons�veis, Também defendemos um exerc�cio equilibrado e sustent�vel da actividade da pesca que garanta uma conserva��o duradoura dos recursos e a sustentabilidade de uma actividade estratégica e secular do nosso Pa�s. �, assim, apenas a obsessão do Sr. Comissário Fischler em tentar impor a todo o custo o que � absolutamente inaceit�vel, que impede o avanão das negocia��es e a fixação dos novos contornos para o futuro próximo da P.C.P., dentro dum novo quadro normativo mais exigente com a preserva��o dos recursos, que estados membros e agentes do sector se comprometam a respeitar e a ajudar a viabilizar. Entre o que para n�s � absolutamente inaceit�vel, nas propostas que a Comissão Europeia pretende colocar em pr�tica, h� a destacar: 1. A interrup��o a partir de 1 de Janeiro próximo das ajudas públicas � renova��o e � moderniza��o da frota de pesca comunitária.Isto, com o argumento de que o esfor�o da pesca � excessivo, por ser igualmente excessiva a capacidade instalada. Esta afirma��o, que pode ter algum cabimento quando feita � escala da frota global da União Europeia, não colhe no caso portugu�s, porque ao contrário de outros Estados-Membros, j� demos o nosso contributo para o ajustamento das capacidades e do esfor�o de pesca, quando somente na última d�cada reduzimos a frota em 40% e as capturas em 50%. não queremos pagar pelos excessos dos outros, tal como não queremos ficar sem frota, por entretanto cessarem os apoios � renova��o da que envelhecida, ainda resta. 2. A generaliza��o dos planos de gestáo plurianuais, como instrumento de gestáo exclusivo dos recursos hali�uticos.Nesta medida recusamos o princ�pio da sua exclusividade, a supressão dos outros instrumentos de gestáo j� conhecidos e utilizados e a transfer�ncia do Conselho para a Comissão das decis�es a tomar quanto � sua aplica��o. Em alternativa, mantemos o princ�pio da utiliza��o de apenas um instrumento de gestáo por unidade populacional, com o recurso � fixação, por regra, de TAC’s e quotas plurianuais e multiespec�ficos. Neste contexto, concede-se a possibilidade de ir ao encontro da Comissão e dos seus Planos de Gestáo Plurianuais, apenas nos casos das especies que se encontrem claramente abaixo dos limites biol�gicos de segurança, e por isso a exigirem interven��es mais complexas e articuladas. 3. A supressão dos apoios � transfer�ncia de navios para países terceiros.Aqui, não se percebe bem qual o fundamento da defesa desta posi��o, sendo todavia certo que ela � um entrave � expansão das pescas comunitárias em �guas exteriores, o que nos parece um contra-senso. Isto porque � luz dos objectivos de redu��o das capacidades a explorar as �guas comunitárias � um manifesto benef�cio, enquanto que no plano da coopera��o com os países terceiros � igualmente uma mais valia, tendo em conta as parcerias que se constituem e as actividades que se desenvolvem. Ser� que as pescas teráo de ficar de fora do incremento das rela��es comerciais com o resto do mundo que a U.E. infatigavelmente apoia e promove? 4. A desvaloriza��o dos Acordos de Pesca com países terceirosConsiderando a import�ncia da vertente externa da Pol�tica Comum de Pesca no acesso das frotas comunitária �s �guas internacionais e de países terceiros, e, bem assim, as rec�procas vantagens econ�micas que os Acordos de Pesca propiciam �s partes envolvidas, imp�e-se que a União Europeia reforce a sua presença nas organizações internacionais, em particular nas organizações regionais de pesca, em ordem a garantir mais e melhores oportunidades de pesca para a frota nacional. A nível. das oportunidades de pesca e do seu aproveitamento, insistimos, uma vez mais, na redistribui��o urgente das quotas de pesca atribu�das a alguns Estados Membros que não as utilizam, como ocorre com o Acordo de Pesca com a Gronel�ndia, a fim de que outros Estados Membros que t�m frota do alto disponível. como � o caso de Portugal, as possam explorar. Em acr�scimo destas frentes mais universais, temos a pretensão, que consideramos como perfeitamente leg�tima, da criação de uma reserva de 50 milhas para a protec��o dos recursos demersais das zonas biologicamente sens�veis em torno das Regi�es Aut�nomas da Madeira e A�ores. Sem plataforma continental, estas Regi�es concentram os seus recursos em diversos afloramentos situados até �s 50 milhas, que se não forem devidamente salvaguardados, amea�am a exist�ncia duma pesca minimamente vi�vel, raz�o que justifica a excepcionalidade requerida. Finalmente reafirmamos que, � para n�s um dado adquirido, que o acesso �s 12 milhas constituirá sempre um direito exclusivo e inquestionível. das respectivas comunidades ribeirinhas. são estas as nossas objec��es fundamentais �s Propostas da Comissão, que o nosso Governo e a Secretaria de Estado das Pescas correctamente t�m sabido interpretar e defender, seja no quadro da sua actua��o individualizada, seja no das iniciativas conjuntas com os outros Estados Membros que partilham duma mesma visão do problema. Quanto a estes (Espanha, Fran�a, Gr�cia, Holanda, It�lia e Portugal), intitulados como �amigos da pesca� por oposi��o aos restantes Estados Membros que seriam os �amigos do peixe�, h� que ressaltar positivamente a frontalidade e seriedade com que v�m pugnando por solu��es ajustadas �s realidades espec�ficas que enfrentam, em contraposi��o com o comportamento de alguns dos hipocritamente designados como �amigos do peixe�, que mais não fizeram nos �ltimos anos do que desrespeitarem, com a cumplicidade da Comissão, os n�veis de redu��o da frota a que pelos P.O.P�s. (Plano de Orienta��o Plurianuais) se encontravam obrigados. Esperamos que a Comissão, o Sr. Comissário Fischler e a D.G. XIV tenham ainda oportunidade de perceber que não t�m toda a raz�o, que as suas formula��es gen�ricas não abarcam todas as realidades espec�ficas, e que muito t�m ainda de ceder e ajustar para se encontrarem as bases de uma Reforma da P.C.P. aceit�vel pela realidade das pescas em Portugal. Reclamamos do nosso Governo que mantenha a firmeza e a clarivid�ncia que vem demonstrando desde o in�cio do processo em curso, seguro que tem o sector das pescas nacional inteiramente consigo e compenetrado que qualquer transig�ncia no que � inegoci�vel, � sempre uma perigosa via onde tudo se pode perder. Por isso n�s afirmamos, com a m�xima solenidade, que embora muito valorizemos a estabilidade, não pretendemos um qualquer Acordo. Dizemos mesmo que: A não haver um Acordo aceit�vel, ent�o que não exista Acordo algum. A ser assim, o tempo e a sua dial�ctica se encarregar�o, com estes ou outros personagens, de nos trazer as solu��es que agora não foi poss�vel encontrar. Lisboa, 2 de Outubro de 2002 ASSOCIA��ES/organizações AAPG � ASSOCIA��O DE ARMADORES DE PESCA DO GUADIANAAAPLCLCL – ASSOCIA��O DOS ARMADORES DA PESCA LOCAL COSTEIRA E DO LARGO DO CENTRO LITORAL SINDICATOS FEDERA��O DOS SINDICATOS DO SECTOR DA PESCA
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