Os resultados das eleições europeias, a agricultura e as alterações climáticas e a política regional e de inovação da União Europeia (UE) vão a debate, quarta e quinta-feira, na 161.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu, em Bruxelas.
A sessão, presidida por Vasco Cordeiro, terá início na quarta-feira com um debate entre as famílias políticas que compõem o Comité das Regiões Europeu sobre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, em 09 de junho, “e as prioridades das regiões e dos municípios para o próximo ciclo legislativo da UE”, informou o organismo, em comunicado.
O principal momento legislativo da reunião plenária será a adoção das recomendações do Comité das Regiões sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), numa altura em que os protestos dos agricultores colocaram as questões relacionadas com a agricultura no primeiro plano da atenção pública.
A adoção do parecer sobre este tema será acompanhada de um debate com Janusz Wojciechowski, comissário europeu da Agricultura.
No projeto de parecer, elaborado por Isilda Gomes e Piotr Całbecki, salienta-se que “uma redistribuição equitativa do apoio ao rendimento é crucial para a manutenção da atividade agrícola em todas as zonas geográficas e o abrandamento do abandono das terras e do despovoamento rural”.
Além do apoio a setores e a práticas agrícolas que preservem os meios de subsistência e as paisagens, o documento propõe que, a fim de evitar a desertificação das zonas rurais, “as ajudas por hectare sejam transferidas para ajudas baseadas na intensidade de mão-de-obra das explorações agrícolas e no respeito pelas condições ambientais e sociais”.
A PAC deve “apoiar a atenuação e adaptação às alterações climáticas e a luta contra as fontes de poluição ambiental” e “os agricultores devem ser apoiados nesta transição para uma agricultura sustentável”, apelando-se ainda, com vista a melhorar e estabilizar o rendimento dos agricultores, “para a regulamentação do mercado, tanto a nível interno como internacional”.
Os representantes regionais e locais advogam que “as regiões desempenhem um papel proeminente na governação da PAC”, considerando que, através da regionalização do segundo pilar da PAC se conseguirá adaptar a intervenção “às especificidades regionais e fazer mais com menos”.
O debate antecede a última reunião do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura, convocada antes de uma nova proposta legislativa, prevista para o próximo ano, sobre a PAC pós-2027.
Um debate sobre a melhoria do apoio da UE aos ecossistemas regionais de investigação e inovação, ainda no primeiro dia, conta com a presença das comissárias europeias Elisa Ferreira, responsável pela Coesão e Reformas, e Iliana Ivanova, responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, para “debater a iniciativa ‘Vales Regionais de Inovação’, que tem por objetivo promover a inovação de base local”.
Segundo uma nota da organização, o debate “centrar-se-á na interligação entre a política regional e a política de inovação da UE para induzir a inovação e o desenvolvimento impulsionados a nível territorial”.
“Permitirá igualmente uma troca de pontos de vista sobre a melhoria das sinergias entre o programa Horizonte Europa e os fundos estruturais da UE, no contexto dos vales regionais de inovação e não só”, avança-se no documento, quando está em conclusão a atribuição dos vales regionais de inovação pela Comissão Europeia, mas também num momento crítico para a UE, estando para breve a negociação das prioridades estratégicas para o próximo mandato político.
O debate sobre uma estratégia da UE para a água, tendo em vista o futuro das cidades e regiões da UE, terá lugar na quinta-feira, com a participação de Taleb Abderrahmane El Mahjoub, presidente do município de Tevragh Zeina, na Mauritânia.
O Comité das Regiões, juntamente com o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social Europeu, tem apelado a um ambicioso Pacto Azul da UE para salvaguardar a disponibilidade e a qualidade da água na UE e também na região mediterrânica em geral.
O Pacto Ecológico Europeu também será abordado em vários pareceres: sobre a economia circular, a monitorização dos solos, os esforços para harmonizar os quadros globais para as alterações climáticas, a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.
No segundo dia serão apresentados os prémios “Região Empreendedora Europeia” a três regiões, em reconhecimento das suas políticas de apoio às pequenas empresas.
Os vencedores deste ano foram elogiados pelas suas estratégias de promoção do espírito empresarial numa região envelhecida, nos setores do turismo e do artesanato tradicional e entre os ucranianos recém-chegados.
O Comité das Regiões Europeu, criado em 1994, é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-membros, e aconselha sobre a nova legislação com impacto nas regiões e nos municípios.
