Comissão prop�e as possibilidades de pesca para 2013 relativas �s unidades populacionais de peixes que são objecto de acordos internacionais

Comissão prop�e as possibilidades de pesca para 2013 relativas �s unidades populacionais de peixes que são objecto de acordos internacionais

A Comissão Europeia apresentou hoje a sua proposta relativa �s possibilidades de pesca de unidades populacionais geridas conjuntamente com terceiros, como a Noruega ou as organizações regionais de gestáo das pescas (ORGP), dispon�veis no próximo ano (2013) em todo o mundo. As negocia��es internacionais respeitantes a muitas das unidades populacionais em causa estáo ainda em curso. Por conseguinte, nesta fase, a proposta cont�m relativamente poucos n�meros e será completada uma vez conclu�das as negocia��es com terceiros e organizações.

Maria Damanaki, membro da Comissão respons�vel pelos assuntos mar�timos e pescas, declarou: �A proposta de hoje diz respeito �s unidades populacionais geridas conjuntamente pela UE com outros países e no ambito das ORGP. No caso de muitas unidades populacionais, a Comissão está ainda a negociar em nome dos Estados-Membros da UE. No quadro destas negocia��es, a Comissão envidar� todos os esfor�os para obter os melhores resultados poss�veis para os pescadores europeus, respeitando, ao mesmo tempo, os pareceres cient�ficos. Espero sinceramente que os nossos parceiros e a comunidade internacional demonstrem Também o seu empenho em garantir a sustentabilidade da pesca.�

A proposta de hoje, assim como a proposta anterior de 23 de Outubro de 2012 relativa �s unidades populacionais de peixes no Atl�ntico e no mar do Norte (notícia de 24/10/2012), seráo discutidas na reuni�o do Conselho �Pescas� em Bruxelas, em Dezembro.

Contexto

No caso das unidades populacionais partilhadas com países terceiros (Noruega, Ilhas Faro�, Gronel�ndia, Isl�ndia, Rússia), a Comissão Europeia negoceia no final de cada ano com estes países as quantidades de peixes que seráo capturadas no ano seguinte, com base nos pareceres cient�ficos.

No respeitante �s unidades populacionais que evoluem em �guas internacionais e �s especies altamente migradoras, como o atum, a Comissão Europeia negoceia as possibilidades de pesca no ambito das organizações regionais de gestáo da pesca (ORGP). Estas possibilidades de pesca devem, em seguida, ser transpostas para o direito da UE.

Fonte:  CE