Comissão Europeia dita fim da utilização de três substâncias activas importantes para agricultura

Comissão Europeia dita fim da utilização de três substâncias activas importantes para agricultura

Três regulamentos comunitários com data de 10 de Janeiro de 2020 confirmam a não renovação da aprovação de três substâncias activas: clorpirifos-metilo, clorpirifos e tiaclopride, apesar dos apelos do sector agrícola.

Sobre esta decisão da Comissão Europeia e na sequência da publicação de três diplomas comunitários, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emitiu os correspondentes ofícios circulares números 01/2020, 02/2020 e 03/2020.

Nestes ofícios, a DGAV determina, face aos regulamentos comunitários publicados,  o cancelamento das respectivas autorizações de venda e distribuição dos produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas agora proibidas.

Assim, no caso das substancias clorpirifos-metilo e clorpirifos, o Regulamento comunitário está em vigor desde o dia 14 de Janeiro, pelo que a DGAV já estabelece o cancelamento das respectivas autorizações de venda e distribuição a partir do dia 16 de Fevereiro, ficando a sua utilização proibida a partir de 16 de Abril de 2020.

Quanto à susbtância activa tiaclopride, uma vez que o Regulamento comunitário só entrará em vigor no dia 3 de Fevereiro, a DGAV definiu que a sua comercialização e distribuição está interdita a partir de 3 de Agosto e a sua utilização proibida após 3 de fevereiro de 2021.

Tal como a Confederação dos Agricultores de Portugal, também a DGAV não apoiou a não renovação do clorpirifos-metilo, devido a várias questões técnicas e de procedimentos, para além de ter formalizado uma declaração por considerar desapropriados os prazos estabelecidos nos Regulamentos 2020/17 e 2020/18.

Para mais informações consulte a página da DGAV:

– Circular nº 1/2020: relativo à não renovação da aprovação da substância activa clorpirifos-metilo na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2020/17;

– Circular nº 2/2020: relativo à não renovação da aprovação da substância activa clorpirifos, na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2020/18;

– Circular nº 3/2020: relativo à não renovação da aprovação da substância activa tiaclopride, na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2020/23.

O artigo foi publicado originalmente em CAP.

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