Comissão Europeia avalia pedidos e sugestões de ministros da agricultura

O comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, garante que está pronto para tomar novas medidas, se necessário, para ajudar o setor agrícola perante a crise da COVID-19.

Depois de uma reunião realizada ontem (26 de março),  por videoconferência, com todos os ministros da Agricultura da União Europeia, o Comissário revelou, em comunicação da Comissão Europeia, que a reunião de permitiu “ter uma visão geral da situação, que evolui rapidamente”, afirmando ter ouvido “atentamente” e tomado “boa nota de todas as sugestões e pedidos apresentados, que a Comissão irá agora analisar e aos quais responderá”. Wojciechowski garantiu acompanhar a situação e tomar novas medidas, caso se verifique necessário.

Perante a situação vivida na Europa, o comissário destacou ainda a resiliência que se tem verificado no setor agroalimentar: “Confrontamo-nos com uma crise sem precedentes e estou mais grato que nunca aos agricultores e produtores europeus pelo seu trabalho árduo e contínuo, apesar das crescentes dificuldades e pressões. Nestes tempos difíceis, a nossa cadeia de abastecimento alimentar deu provas da sua resiliência”.

PSD pede flexibilidade para controlos e pagamentos

O Eurodeputado Álvaro Amaro dirigiu hoje, 27 de março, à Comissão Europeia uma pergunta escrita – subscrita outros membros do PSD – sobre a resposta da União Europeia ao sector agrícola, na sequência da crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Os eurodeputados do PSD consideram que as medidas extraordinárias apresentadas pela Comissão e pelos Estados-Membros “não são suficientes para garantir que os agricultores possam continuar a produzir e garantir o suprimento alimentar da Europa”, referem em comunicado.

Na missiva enviada à Comissão Europeia, os Eurodeputados do PSD questionam a possibilidade de a Comissão dar flexibilidade aos Estados-Membros para os controlos e pagamentos, como recentemente fez com a derrogação do prazo limite para a submissão das candidaturas às ajudas diretas e a algumas ajudas associadas ao desenvolvimento rural.

“Está em causa a capacidade de os agricultores concentrarem esforços nas próximas campanhas, e desse modo, resistir à crise e assegurar o fornecimento alimentar dos meses futuros. Nesta fase, os agricultores têm de poder trabalhar com o mínimo de constrangimentos, e ter garantias da União que, quando esta crise passar, não terão de encerrar a atividade por questões burocráticas ou falta de pagamentos.”, refere Álvaro Amaro, membro da Comissão da Agricultura.

Os sociais democratas, questionam ainda a possibilidade da criação de um programa específico de apoio para este setor, que inclua, por exemplo, linhas de crédito de emergência ou medidas de mercado.

“Apenas a agricultura e o abastecimento das cadeias mantêm a atividade com relativa normalidade. E isso acontece porque não podem parar. Não se pode parar o ciclo biológico das plantas e dos animais. Se estes são setores prioritários, devemos tratá-los como tal”, reforçou Álvaro Amaro.

A pergunta escrita à Comissão Europeia foi subscrita pelos Eurodeputados do PSD: Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes e Cláudia Monteiro de Aguiar.Desde o início da crise, a Comissão adotou as seguintes medidas para apoiar o setor agroalimentar:

• Prorrogação do prazo para os pedidos de pagamento da PAC: o novo prazo para a apresentação de pedidos passará a ser 15 de junho de 2020, em vez de 15 de maio, o que permitirá uma maior flexibilidade para os agricultores preencherem os pedidos nestes tempos difíceis e sem precedentes. A prorrogação já foi comunicada no que respeita à Itália e a Comissão está a trabalhar nas medidas jurídicas para a sua aplicação a todos os Estados-Membros.

• Aumento dos auxílios estatais: ao abrigo do quadro temporário relativo aos auxílios estatais recentemente adotado, os agricultores podem agora beneficiar de um auxílio máximo de 100 000 EUR por exploração e as empresas de transformação e comercialização de alimentos podem beneficiar de um máximo de 800 000 EUR. Este montante pode ser complementado porauxílios de minimis, um tipo de apoio nacional específico ao setor agrícola que pode ser concedido sem a aprovação prévia da Comissão. Recentemente, o limite máximo deste auxílio foi aumentado para 20 000 EUR (até 25 000 EUR em casos específicos). Isto significa que o apoio nacional total que pode ser concedido por exploração ascende a 120 000 EUR (ou 125 000 EUR) ao abrigo do quadro temporário.

• Fluxo contínuo de produtos alimentares em toda a UE: a Comissão está a trabalhar em estreita coordenação com os Estados-Membros para assegurar o funcionamento do mercado único de bens mediante a criação de «corredores verdes». Estes corredores verdes, traçados em função dos principais pontos de passagem fronteiriços designados, serão objeto de controlos fronteiriços de, no máximo, 15 minutos. A passagem está agora assegurada para todas as mercadorias, incluindo os produtos agroalimentares.