Incentivos são plurianuais e podem ser concedidos até 31 de dezembro de 2029
Apoio é atribuído num período alargado entre 15 a 20 anos
Aprovação reforça compromisso com sustentabilidade da floresta portuguesa
A Comissão Europeia aprovou hoje o regime de apoios destinado a compensar a perda de rendimento e a assegurar a manutenção de investimentos florestais em Portugal, na sequência de uma notificação apresentada em março de 2025.
Esta decisão permite a atribuição de apoio por um período alargado, compreendido entre 15 e 20 anos, conforme previsto no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal. Trata-se de um passo relevante para garantir a estabilidade e a continuidade dos investimentos no setor florestal.
O regime agora aprovado abrange intervenções relacionadas com a florestação de terras agrícolas e não agrícolas, bem como com o restabelecimento do potencial florestal após catástrofes naturais. Os apoios visam compensar os proprietários pela perda de rendimento resultante da alteração do uso do solo, assegurando simultaneamente a manutenção dos investimentos realizados.
Os incentivos têm natureza plurianual e poderão ser concedidos até 31 de dezembro de 2029. A sua atribuição baseia-se em custos e perdas de rendimento devidamente fundamentados, respeitando os princípios da proporcionalidade e evitando situações de sobrecompensação, em linha com os objetivos ambientais e climáticos da política agrícola comum.
O montante global previsto para estas medidas ascende a 250 milhões de euros, abrangendo o conjunto das intervenções associadas à florestação, ao restabelecimento do potencial florestal e à compensação pela perda de rendimento e manutenção dos investimentos.
Esta aprovação reforça o compromisso com a sustentabilidade da floresta portuguesa, promovendo a resiliência do território e contribuindo para os objetivos climáticos e ambientais a nível europeu.
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar
