A Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte (ANIT) do Parlamento Europeu apelou a uma mudança de um transporte de animais vivos para um transporte de carne e carcaças. Em comunicado, o comité concluiu, após uma investigação de 18 meses, que os regulamentos da União Europeia (UE) neste domínio nem sempre são cumpridos nos Estados-Membros e não têm plenamente em conta as diferentes necessidades de transporte dos animais.
Entre as violações detetadas por informação de cidadãos e organizações não governamentais de bem-estar animal estão a falta de água ou alimentos, a sobrelotação, o transporte em temperaturas extremas e tempos de viagem prolongado.
Com base nos resultados, a maioria dos eurodeputados do comité aprovou um conjunto de propostas de recomendações, entre as quais, um apelo à Comissão Europeia e aos países da UE para que reforcem os seus esforços no sentido de respeitar o bem-estar dos animais durante os transportes e atualizar as regras da UE.
Recomendações propostas:
- Câmaras de vigilância nos veículos de transporte, especialmente para operações de carga e descarga;
- Aprovação de planos de viagem apenas se a temperatura prevista for entre os 5 graus celsius e os 30 graus celsius;
- Introdução de dispositivos de gravação de temperatura, humidade e amoníaco nos veículos;
- Transição para um sistema que favoreça o transporte de sémen ou embriões em vez de gado reprodutor, e as carcaças e a carne em vez de animais vivos;
- Exortam a Comissão a apresentar, o mais tardar até 2023, um plano de ação para apoiar esta transição, incluindo uma proposta sobre um fundo específico para minimizar os impactos socioeconómicos das alterações que têm de ser feitas;
- Pedem que os Estados-Membros inspecionem todas as remessas para países terceiros, com especial foco no acesso dos animais à alimentação e à água, ao funcionamento dos dispositivos de consumo e ao espaço.
Comentário dos eurodeputados
O relator do Parlamento Europeu, Daniel Buda considerou que “o bem-estar adequado dos animais durante os transportes é do interesse comum dos agricultores, dos consumidores e de toda a cadeia de abastecimento. As decisões tomadas no Parlamento Europeu devem ter em conta as realidades que nos rodeiam”.
Já a corelatora e eurodeputada portuguesa pelo Partido Socialista, Isabel Carvalhais , afirmou querer que “esta comissão faça a diferença na defesa do bem-estar dos animais durante o transporte de animais vivos. Esta é uma ambição baseada no respeito das diferentes realidades geográficas na UE, nas nossas comunidades rurais e nas contínuas diferenças no desenvolvimento de infraestruturas em todo o continente”.
A assembleia plenária deverá discutir os dois documentos e votar os projetos de recomendações na sessão plenária de Estrasburgo, em janeiro de 2022.
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