Uma delegação da Comissão de Agricultores do Baixo – Mondego da Associação Distrital de Agricultores de Coimbra foi hoje recebida em audiência pelo Sub – Diretor Regional de Agricultura do Centro Dr. António Ferreira e Engº Gonçalo Raposo responsável pela Delegação de Coimbra.
Nessa reunião foi apresentada uma Exposição dirigida ao Primeiro – Ministro e Ministra da Agricultura (que enviamos em anexo) sendo solicitado um prazo de resposta até 12 de Abril de 2022.
Caso não haja uma resposta positiva ás reclamações apresentadas pela ADACO e Comissão de Agricultores, esta reunirá após este prazo para definir as formas de luta a adotar, que poderá passar por uma ação de rua com máquinas agrícolas.
A acrescentar ao caderno de reclamações foi ainda apresentado aos responsáveis da DRAPC mais 2 questões importantes, e para as quais foi solicitada uma resposta:
1 – A falta de terra no Vale do Mondego para a instalação de jovens agricultores, sendo que há muita área agrícola e florestal na posse do Estado , que pode e deve ser posta á disposição para a instalação de jovens agricultores, criando novas áreas de produção; sendo por outro lado também uma forma do País não estar tão dependente das importações, que com a situação do atual conflito na Ucrânia vai aumentar; dará tamb uma oportunidade a jovens agricultores, principalmente os que não tem terra para se instalar.
2 – A urgência das obras no dique onde é canalizada a água do Mondego para o Vale do Pranto (obras prometidas e ainda não realizadas) , água essa que continua a correr com elevado teor de sal, e que causa danos significativos na cultura do arroz”
Exposição entre na DRAPC:
Excelências:
Os agricultores e a agricultura na região do Baixo – Mondego estão a passar por uma situação dramática com o brutais aumentos no último ano dos fatores de produção, tais como os adubos, pesticidas, herbicidas, rações para animais, o gasóleo agrícola,, os fertilizantes, com as despesas dos agricultores para produzirem a serem incomportáveis.
Por outro lado os preços dos produtos vendidos pelos agricultores mantiveram-se praticamente inalterados . Os agricultores ficam com menos de 20% do valor gerado nas fileiras dos produtos agro –alimentares.
Todos os fatores de produção tiveram aumentos brutais, destacando-se os adubos que custam hoje 3 vezes mais do que há um ano ( de 200€ passou para 600€/tonelada) , e o gasóleo agrícola que passou de uma média de (0,80 para 1,60€/litro).
As reduções já anunciadas pela Sr. Ministra da Agricultura em relação ao gasóleo agrícola são manifestamente insuficientes para salvar a situação.
Com a atual situação há um impacto brutal negativo em todos os setores da nossa agricultura.
A recente Portaria com os apoios á eletricidade verde não responde ás necessidades do setor. Os descontos de 20% até 50 ha, e 10% acima desta área no valor da eletricidade gasta, não chega.
Em relação aos seguros agrícolas na maioria das vezes as seguradoras inventam os mais diversos obstáculos para não pagar os prejuízos havidos.
Não é admissível que para se pagar os prejuízos tenha que haver no mínimo 20% da área afetada.
A lógica têm que ser, prejuízos havidos prejuízos segurados pagos, como é em toda a restante atividade relacionada com seguros.
Ou o Governo intervêm, ou vamos ter fome nos campos, com milhares de agricultores a abandonar as suas explorações.
Exº Senhores/a
É urgente que:
- a) Haja isenção do IVA e da tributação em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) no gasóleo agrícola , como há e bem para outras atividades ligadas ao setor primário;
- b) Regulação dos preços máximos nos outros fatores de produção;
- c) Preços mínimos de intervenção que sejam justos, assegurados pelo Governo.
Os produtos podem ser escoados para as escolas, cantinas universitárias, etc.
- d) Que o Governo assuma a responsabilidade de seguros agrícolas públicos, em que os prejuízos havidos sejam efetivamente pagos, independentemente da velocidade dos ventos e da percentagem de área afetada;
- e) Na eletricidade verde em explorações com áreas inferiores a 50 ha deve haver um desconto de no mínimo de 50% no valor pago pela energia elétrica gasta na agricultura.
- f) É necessário instituir uma lei que assegure uma distribuição mais equitativa dos valores ao longo de toda a cadeia de comercialização, pois não é admissível
que na produção fique apenas 20% do valor gerado.
- g) O país está em condições de produzir mais. Que o Governo implemente com urgência a recente promessa da Srª Ministra da Agricultura de acabar o pousio obrigatório a partir dos 15 ha.
Gostaríamos de solicitar uma resposta a estas reclamações até ao dia 12 de Abril de 2022, porque os agricultores precisam de saber o que fazer em relação ao seu futuro.
Coimbra 29 de Março 2022
Comissão de Agricultores do Baixo-Mondego
ADACO – Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra
