A Comissão propôs hoje mobilizar 77 milhões de EUR da reserva agrícola para apoiar os agricultores dos setores da fruta, dos produtos hortícolas e do vinho da Áustria, da Chéquia e da Polónia, que sofreram recentemente acontecimentos climáticos adversos de magnitude sem precedentes, bem como os produtores de vinho portugueses que enfrentam graves perturbações do mercado.
As propostas da Comissão, aceites pelos Estados-Membros, afetam 10 milhões de EUR à Áustria, 15 milhões de EUR à Chéquia, 37 milhões de EUR à Polónia e 15 milhões de EUR a Portugal. Estes países podem complementar este apoio da UE até 200 % com fundos nacionais.
Na primavera deste ano, a Chéquia, partes da Áustria e partes da Polónia foram afetadas por geadas sem precedentes que, após temperaturas anormalmente amenas em março, afetaram consideravelmente os pomares e as vinhas. Na Polónia, foram causados danos adicionais pelo granizo. As zonas e a percentagem de produção em causa são significativas e põem em perigo a viabilidade económica das explorações agrícolas afetadas. As autoridades nacionais distribuirão a ajuda diretamente aos agricultores para os compensar pelas suas perdas económicas. A Áustria, a Chéquia e a Polónia terão de notificar à Comissão os pormenores da execução das medidas, nomeadamente os critérios utilizados para calcular o auxílio individual, o impacto previsto da medida, a sua avaliação e as medidas tomadas para evitar distorções da concorrência e sobrecompensação.
Entretanto, os produtores de vinho em Portugal sofrem de desequilíbrios de mercado que podem transformar-se numa crise prolongada e mais vasta. A atual acumulação sem precedentes de existências em Portugal é causada por uma diminuição das vendas de vinho tinto, combinada com um aumento da produção no ano passado. Portugal foi, em 2023, o Estado-Membro com o maior aumento da produção em comparação com o ano anterior. O pacote de apoio hoje apresentado pela Comissão financiará a destilação temporária de crise neste país, a fim de eliminar alguns dos volumes atualmente excedentários e reequilibrar o mercado. Para evitar distorções da concorrência, o álcool obtido por destilação só pode ser utilizado para fins industriais, como a desinfeção, os produtos farmacêuticos e a energia. As autoridades nacionais podem distribuir a ajuda aos produtores de vinho, às cooperativas de vinho, aos destiladores e às empresas vitivinícolas e definirão as regras para o pedido de apoio. Portugal deverá notificar a Comissão da aplicação da medida, nomeadamente das quantidades de vinho retiradas do mercado para cada região.
Para fazer face aos maiores desafios que o setor vitivinícola da UE enfrenta, a Comissão lançou também recentemente um grupo de alto nível para a política vitivinícola, que deverá formular recomendações para a evolução futura das políticas até ao início de 2025.
Os pagamentos aos agricultores para o apoio financeiro de emergência à Chéquia, à Áustria e à Polónia devem ser efetuados até 31 de janeiro de 2025, ao passo que o apoio aos beneficiários para a destilação temporária de crises excecionais para Portugal deve ser pago até 30 de abril de 2025. Os dois atos que estabelecem as disposições do apoio serão adotados nos próximos dias e serão diretamente aplicáveis após a sua entrada em vigor em julho de 2024.
Para Mais Informações
Medidas excecionais de mercado da UE reforçam a resiliência do setor agrícola no contexto de crises
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Com este apoio de emergência, a Comissão Europeia prestará a tão necessária ajuda aos nossos agricultores na Áustria, na Chéquia, na Polónia e em Portugal. As principais perturbações climáticas e de mercado provocadas por estes agricultores ilustram, uma vez mais, a importância de uma forte reserva agrícola no orçamento da PAC, a fim de reforçar a estabilidade face a crises cada vez mais graves e imprevisíveis. A estabilidade dos nossos agricultores é fundamental para a estabilidade da nossa sociedade. Por conseguinte, agora e no futuro, a Comissão manter-se-á com eles nos seus tempos de necessidade.
Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.
