CNA : Sistema atribui��o subsídios PAC do Governo mant�m desigualdade

O ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, ouviu hoje as propostas da associa��o, mas não se mostrou receptivo a alterar o sistema j� delineado, afirmou � agência Lusa o representante da CNA, Roberto Milreu.

Depois do fim da atribui��o de subsídios pela produ��o do agricultor, decidida por Bruxelas, o Governo quer que a distribui��o seja feita segundo a rela��o entre a área de explora��o e a média da produ��o 2000 e 2002.

A proposta do Ministério dever� ser entregue a Bruxelas até 31 de Julho.

Em Janeiro de 2005, o novo sistema dever� entrar em vigor.

A CNA tem vindo a defender a regionaliza��o das ajudas, que as regras da PAC permitem, e a sua distribui��o, tendo em conta a produ��o, o trabalho agr�cola e o n�mero de explora��es.

Prop�e ainda que sejam definidos tr�s n�veis de ajuda, com os agricultores de montanha em primeiro lugar e os de zonas desfavorecidas em segundo.

Segundo a CNA, actualmente 0,7 por cento dos agricultores, 1.620 em 280.000, recebem 42 por cento das ajudas atribu�das por ano.

Para Milreu, a mudan�a do sistema "permitiria corrigir alguma coisa. Continuar com o `hist�rico’ � manter até 2013 tudo o que de mau existe na agricultura".

A CNA e o Ministério da Agricultura discutiram Também hoje, com sucesso, as regras de atribui��o dos programas AGRIS e AGRO, destinados, respectivamente, �s pequenas e grandes explora��es.

Segundo Roberto Milreu, o Ministério da Agricultura concordou em passar a permitir o acesso ao AGRO a agricultores que no passado tenham beneficiado do AGRIS, até agora vedado.

A altera��o dever� ser feita na comissão de acompanhamento dos referidos programas, marcada para 4 de Junho.