A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje uma medida extraordinária para compensar as perdas de rendimentos dos pequenos e médios agricultores e compartes que utilizam os baldios e o prolongamento do prazo para candidatura a apoio.
“A uma semana do final do prazo de apresentação de candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) é evidente o impacto brutal das opções de sucessivos Governos para os Baldios e para a Agricultura Familiar: falta ainda candidatar 70% da área de baldio correspondendo a menos 60% de agricultores candidatos este ano, em relação a 2023”, começa por referir a CNA, em comunicado.
Assim, a confederação reclama, no imediato, “a criação de uma medida nacional extraordinária a ser aplicada este ano para compensar as perdas brutais de rendimentos impostas aos compartes dos baldios e que, na reprogramação do PEPAC, seja eliminado o coeficiente de redução de elegibilidade destas áreas”.
A organização pede ainda o prolongamento do prazo para submissão de candidaturas ao Pedido Único, para pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária, que termina em 14 de junho.
A CNA acusa os sucessivos governos de adotarem políticas de penalização da agricultura familiar, dos baldios e do mundo rural, como a manutenção do coeficiente de redução de 50% na elegibilidade das áreas de pastoreio em Baldios para efeitos das ajudas da PAC.
“Se no início da campanha se estimava que os cortes aplicados aos baldios pudessem atingir os 25 milhões de euros, com estes números a redução poderá ser muito maior”, aponta a confederação, considerando que estas políticas “são inaceitáveis e terão um custo demasiado elevado para a coesão social e territorial, para o ambiente, e para a soberania alimentar do país”.
A CNA tem protestado contra esta questão, que motivou mesmo os agricultores a manifestarem-se nas ruas, em fevereiro, em Vila Real, e já foi recebida pelo ministro da Agricultura, em 24 de abril, e pela Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, na terça-feira.
Compartes dos baldios continuam a ser discriminados nas ajudas da PAC
