CNA critica demora em implementar Estatuto da Agricultura Familiar

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou hoje o Governo por ter passado já mais de um ano da criação do Estatuto da Agricultura Familiar sem que tenham sido implementadas as medidas de benefícios previstas.

“Todas as medidas de discriminação positiva previstas no estatuto ainda não estão legisladas — um regime específico [de Segurança Social] para a agricultura familiar, um regime de acesso aos mercados, etc. Há que colocar em prática todas as discriminações, se não para que é que os agricultores querem um estatuto que não é aplicado”, criticou o membro da direção da CNA, José Gonçalves, que falava aos jornalistas em Coimbra.

Segundo o responsável, além da necessidade de pôr em prática as medidas de apoio previstas no Estatuto da Agricultura Familiar, registam-se “problemas com a plataforma informática para pedir o estatuto”.

O membro da direção da CNA falava à comunicação social à margem de uma reunião no Convento São Francisco com mais de 40 participantes de 13 nacionalidades que participam num projeto financiado pelo Horizonte 2020 e coordenado pela Universidade de Conventry (Reino Unido), que trabalha na criação de redes, por forma a criar um setor agrícola mais sustentável.

Para José Gonçalves, há “graves problemas” que a agricultura familiar enfrenta neste momento, face aos acordos bilaterais por parte da União Europeia, que afetam os pequenos produtores, ao colocar ainda “mais pressão sobre os preços de produção” e favorecer “as grandes empresas com capacidade exportadora”.

Segundo o membro da CNA, quando se discute a sustentabilidade no setor agrícola, o debate está demasiado centrado na produção e não tanto nos circuitos de comercialização e distribuição, em que as distâncias entre produtores e consumidores são “cada vez maiores”.

Na reunião do projeto, que decorre entre hoje e quarta-feira, é também analisada a estratégia da Comissão Europeia “Do Campo à Mesa”, que Jorge Gonçalves aplaude, apesar de frisar que, “muitas vezes, há boas intenções, mas depois o resultado prático não vai ao encontro dos objetivos“.

No entanto, é esperado que “esta estratégia venha no sentido de relocalizar o consumo”, vincou.

A coordenadora do projeto, Angela Hilmi, da Universidade de Conventry, sublinhou que já se começam a assistir a mudanças na consciencialização dos cidadãos na forma como consomem e isso poderá beneficiar a produção local e familiar, salientando ainda a importância que a Comissão Europeia tem dado ao tema, sendo um exemplo disso o próprio financiamento do projeto que lidera.

O projeto, com um apoio de 3,5 milhões de euros, pretende articular redes e desenvolver ações coletivas em torno de três temas: mercado, ambiente e agricultura sustentável.

No final do projeto, serão fornecidas ferramentas e métodos, bem como uma lista de recomendações a enviar aos decisores políticos.

O artigo foi publicado originalmente em Notícias ao Minuto.