Os governos de Portugal e Espanha assinaram hoje, em Huelva, um acordo para garantir a segurança da navegação e náutica de recreio no troço internacional do rio Minho.
Fronteira natural entre os dois países, o rio internacional nasce a uma altitude de 750 metros na serra de Meira, na Comunidade Autónoma da Galiza, e percorre cerca de 340 quilómetros até desaguar no oceano Atlântico, a sul da localidade de A Guarda e a norte em Caminha.
O acordo hoje assinado durante a 36.ª cimeira ibérica, que decorreu em Huelva, refere “a necessidade de adotar medidas comuns e conjugar esforços com vista a uma regulamentação adequada da náutica de recreio no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), atendendo à necessidade de promover e adotar, no âmbito da segurança da navegação, medidas comuns que potenciem a prática de uma navegação segura”.
Os dois países vizinhos dizem estar “conscientes da necessidade de promover um uso comum, equitativo e razoável das águas do troço internacional, atendendo às características particulares do rio Minho e ao princípio da livre circulação”, face “ao gradual incremento da náutica de recreio que se tem vindo a verificar no TIRM”.
O acordo, com 36 artigos, “aplica-se a todas as embarcações, incluindo as de recreio, independentemente da sua nacionalidade, classificação e atividade, motas de água e outros artefactos ou engenhos flutuantes ou de praia, bem como aos respetivos utilizadores”, e determina que “todas as pessoas a bordo de uma mota de água devem envergar coletes de salvação homologados”.
No artigo 14, sublinha que, “com o objeto de proteger as águas interiores e zelar pela segurança das pessoas, é proibida a navegação a motor a montante da confluência com o rio Mouro”, a montante do concelho de Monção, no distrito de Viana do Castelo.
“Por motivos de segurança é proibida a navegação desde a desembocadura do rio Trancoso [rio internacional que nasce na Portelinha [Castro Laboreiro e desagua no rio Minho] até à ponte internacional entre o município de Arbo e o lugar de Peso [Melgaço] em zonas de rápidos ou com a presença de obstáculos naturais ou artificiais, com exceção de embarcações especificamente concebidas para praticar ‘rafting’ ou canoagem em águas bravas, embarcações de apoio à pesca devidamente licenciadas e para a realização de atividades ou competições expressamente autorizadas pela autoridade competente de cada um dos países”, lê-se no documento.
O artigo dedicado à proteção do meio ambiente proíbe “a utilização de motores a dois tempos a montante da confluência com o rio Caselas [afluente do rio Minho localizado na província de Pontevedra, Galiza], já que os mesmos representam risco de degradação da qualidade das águas interiores e do meio ambiente”.
Relativamente às embarcações de alta velocidade (EAV), quando naveguem pelo TIRM, “estão obrigadas a cumprir o estabelecido no direito interno da parte onde se encontram registadas, para além do estabelecido no presente acordo”.
“As autoridades competentes trocam informação sobre as EAV das respetivas nacionalidades que se encontrem no TIRM, assim como aquelas que sejam detetadas. Para garantir a salvaguarda da segurança e do tráfego fluvial do TIRM, as autoridades competentes podem adotar as seguintes medidas adicionais, devidamente fundamentadas e comunicadas ao seu proprietário em conformidade com o direito vigente”, refere acordo.
O acordo prevê “negar a autorização de saída, com base nas circunstâncias da navegação local, devendo figurar no despacho, na medida do possível, a data e hora em que tal autorização pode ser concedida, estabelecer um itinerário autorizado para o trânsito de EAV no TIRM, estabelecer os limites máximos de velocidade, podendo estes variar consoante as zonas do TIRM, e proibir a navegação das EAV que tenham sofrido modificações não autorizadas pelo Estado de bandeira”.
A 36.ª Cimeira Luso-espanhola, que ocorreu após meses de grandes incêndios e tempestades na Península Ibérica, foi dedicada aos impactos das alterações climáticas em Portugal e Espanha e teve como tema “aliança pela segurança climática”.
