A Comissão Europeia planeia alterar os requisitos obrigatórios da Política Agrícola Comum para uma abordagem mais “voluntária”, propondo reduzir ou enfraquecer uma série de medidas ambientais, de acordo com uma “fuga” de informação dos planos do executivo da UE. A proposta está prevista ser apresentada amanhã.
Medidas previstas na versão não oficial da CE (em anexo):
- A CE propõe que os Estados-Membros sejam autorizados a fornecer isenções específicas das medidas Agroambientais BCAA 5, 6 e 7 – relativas à gestão do solo, cobertura do solo e características dos pousios/ elementos paisagísticos, respetivamente – em situações em que os requisitos sejam “contrários aos seus objetivos”.
- Eliminar a obrigação de consagrar uma parte mínima da superfície agrícola utilizada a zonas não produtivas – ou seja, pousios – ou a elementos paisagísticos, como sebes e árvores, estipuladas na BCAA 8. Em vez disso, os Estados-Membros seriam obrigados a disponibilizar um Ecorregime que oferecesse apoio aos agricultores para manterem uma parte da superfície agrícola em estado não produtivo ou para criarem novos elementos paisagísticos.
- Permitir que os países da UE acrescentem a possibilidade de cumprir o requisito de rotação de culturas (BCAA 7) através da diversificação de culturas.
- Isentar as pequenas explorações agrícolas – que define como inferiores a 10 hectares – de verificações e controlos.
A Comissão estima que isto terá impacto em 65% dos beneficiários da PAC.
Relativamente aos produtos biológicos, o documento oficioso afirma que “a agricultura biológica é amplamente considerada como o tipo de agricultura mais respeitadora do ambiente, contribuindo, por definição, para a biodiversidade e a saúde do solo. O regulamento já considera que os agricultores biológicos cumprem as BCAA 7. A Comissão avaliará se também poderão ser considerados como cumprindo os requisitos da BCAA 8.”
