Num projeto de resolução que hoje deu entrada no Parlamento, o CDS quer que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1. Promova um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe, nomeadamente no que respeita à qualidade da água, qualidade do ar e do solo, nomeadamente os níveis de matéria orgânica, dentro da mancha do olival e na sua envolvente;
2. Promova a criação de um “selo de sustentabilidade” que possa ser utilizado pelos olivicultores e outros produtores de culturas permanentes e que possa dessa forma tranquilizar as populações vizinhas.
O olival superintensivo tem sido alvo de um conjunto de ataques da sociedade e políticos, denegrindo a imagem de todo um sector de atividade que em muito tem contribuído para o crescimento económico do país e para o reconhecimento de Portugal como produtor de azeite de qualidade.
Portugal passou, nos últimos anos, de deficitário a excedentário em azeite e está anualmente nos primeiros lugares de todos os prémios internacionais de azeite, sendo que muitos desses prémios são ganhos por azeites produzidos por azeitonas colhidas nestes olivais superintensivos.
Este tipo de olival, assim designado, corresponde a um olival onde a densidade de plantação é de cerca de 2300 árvores por hectare e as árvores são conduzidas em sebe para facilidade de colheita mecânica – quatro metros na entrelinha por um metro na linha de plantação. Esta forma de condução que é aplicada no olival desde há cerca de 15 anos, é também utilizada noutras culturas permanentes, nomeadamente nos pomares, há já muitos mais anos – veja-se o caso dos pomares de pêra rocha e de maçã na região Oeste – também pela mesma razão: a facilidade de colheita.
Ao contrário do que é habitualmente dito por quem quer denegrir a imagem deste sector e aposta em desinformação, o volume de copa nesta forma de condução é sensivelmente o mesmo que no olival intensivo conduzido ‘em vaso’, onde as distâncias entre as árvores são de sete metros na entrelinha por cinco metros na linha de plantação, correspondendo a cerca de 280 árvores por hectare.
Na prática, no olival superintensivo, há menos copa por árvore, mas há mais árvores. Por isso mesmo, ‘superintensivo’ é um termo que se aplica apenas ao número de árvores, sendo abusivo depreender que apenas por esse motivo daí advenha uma maior intensidade de utilização de fatores de produção, sejam a água, sejam fertilizantes, sejam mesmo produtos fitofarmacêuticos.
No entanto, é uma realidade que há núcleos habitacionais inseridos em áreas rurais, agrícolas, muitas delas em RAN (Reserva Agrícola Nacional). É por isso natural e exigível a compatibilização dos usos do solo e das atividades económicas, bem como a garantia da minimização do nível de exposição a riscos coletivos, tal como previsto, aliás, no art.º 14.º da Lei de Bases da Política de Solos e Ordenamento do Território (LBPSOT). Esta Lei determina ainda no n.º 2 do seu art.º 13.º que “os proprietários do solo rústico têm o direito de utilizar os solos de acordo com a sua natureza, traduzida na exploração da aptidão produtiva desses solos, diretamente ou por terceiros, preservando e valorizando os bens culturais, naturais, ambientais e paisagísticos e de biodiversidade”.
Pode por isso eventualmente fazer sentido determinar uma distância mínima de tolerância entre as áreas agrícolas e as áreas urbanas. Nesse caso, a LBPSOT é clara no seu art.º 17.º ao dizer que “o sacrifício de direitos preexistentes e juridicamente consolidados só pode ter lugar nos casos expressamente previstos na lei ou nos planos territoriais aplicáveis e mediante o pagamento de compensação ou indemnização”, pela que deverá ser distinguida a situação de culturas já instaladas.
Por outro lado, é preciso não esquecer que a grande parte das áreas com culturas permanentes instaladas está inserida em perímetros de rega, nomeadamente na região de Alqueva, sendo que essas áreas foram alvo de investimento público na infraestruturação, com instalação de redes e bocas de rega. Estas áreas estão também muitas delas em RAN, sendo que são aquelas onde o solo agrícola é melhor e, por isso, tem um regime de proteção – não faz sentido não ter utilização agrícola.
Também importa referir que na grande maioria destes olivais o solo não é mobilizado depois da instalação da cultura porque a vegetação na entrelinha é controlada mecanicamente – o que contribui positivamente para os níveis de matéria orgânica no solo –, a fertilização é aplicada com a água de rega e ainda que as Boas Práticas Agrícolas recomendam que a aplicação de pesticidas seja feita na ausência de vento.
Por tudo isto, o CDS-PP entende que o eventual estabelecimento de uma distância mínima de segurança na interface rural/urbano só poderá ser feito apenas e se essa medida for fundamentada com dados técnicos e científicos que justifiquem a sua implementação.
No CDS-PP olhamos para a agricultura como atividade central de gestão e preservação do território, sem a qual este está condenado ao abandono e à desertificação, e mais vulnerável aos riscos climáticos.
É indispensável considerar e dignificar a agricultura como área politicamente importante e voltar a fazer com que os agricultores se sintam valorizados e acreditem no futuro da sua atividade, ao invés de se sentirem ameaçados por uma política de desconfiança constante da sua atividade.
Não podemos por isso aceitar políticas públicas que desconsiderem esse papel insubstituível da agricultura, e que, muitas vezes contra a ciência, a consideram uma adversária. Isto não se confunde com a necessidade de um conjunto de políticas que promovam a adaptação da atividade agroflorestal aos desafios de hoje.
Nem todos os tipos de agricultura são intensivos nem competitivos, mas mesmo estes têm de respeitar o ambiente e devem contribuir para a sustentabilidade ambiental e a conservação dos recursos.
Para o CDS-PP é fundamental que a sociedade, cada vez mais caracterizada pela dicotomia urbano/rural, cidade/província, litoral/interior, compreenda e valorize o mundo rural, nomeadamente as externalidades positivas que fornece.
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