CDS questiona Governo sobre Plano de Contingência para controlo da Xylella fastidiosa

Numa pergunta enviada ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem saber se está já em curso alguma atualização ao «Plano de Contingência para controlo da Xylella fastidiosa e seus vetores», elaborado em 2016, e se não, para quando está pensada essa atualização.

Os deputados do CDS-PP querem também saber que alterações estão a ser implementadas em relação à metodologia seguida até aqui.

O Governo tem disponível um «Plano de Contingência para controlo da Xylella fastidiosa e seus vetores», elaborado em 2016, quando ainda não tinha sido detetada a doença em Portugal.

Aliás, o próprio documento refere mesmo que «como ainda não foi detetada a doença a prevenção é a medida mais eficaz de luta contra a bactéria».

As medidas preventivas da introdução e dispersão da doença resumem-se ao cumprimento da Decisão de Execução da Comissão n.º 2012/697/EU de 8 de novembro. E as ações de prospeção previstas, nomeadamente a periodicidade e os locais a monitorizar, foram determinadas numa lógica de prevenção e deteção precoce da doença.

Compete à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a definição dos procedimentos a desenvolver, bem como a tomada de decisão no controlo da praga. Mas é do conhecimento público que a DGAV tem uma enorme falta de recursos humanos, em particular no que respeita à proteção vegetal, o que pode condicionar uma pronta atuação.

A presença da Xylella fastidiosa foi confirmada em 3 de janeiro de 2019, em Vila Nova de Gaia, em plantas do género Lavandula, planta ornamental vulgarmente conhecida por lavanda, sem sintomatologia da doença. Não obstante a definição imediata de uma zona demarcada para servir de tampão, em abril havia já 13 focos e em sete meses o número de focos infetados é já de 32, abrangendo toda a área do concelho de Vila Nova de Gaia e parte dos concelhos de Porto e Espinho, o que é sintomático do alastramento da doença.

Tendo em conta a gravidade dos efeitos desta bactéria em culturas agrícolas muito importantes para Portugal, nomeadamente o olival, a vinha e as amendoeiras, é urgente reavaliar o plano de ação e garantir que não há falta de recursos – técnicos e humanos – para tentar conter e erradicar a doença.

O CDS-PP tinha já questionado o Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural em julho de 2017, quando ainda não se conhecia nenhum foco da doença em território nacional, tendo na altura o Gabinete do MAFDR respondido que estavam programadas para aquele ano 625 inspeções, bem como a colheita de 500 amostras, mas que estes números programados poderiam vir a sofrer alterações em função de eventuais desenvolvimentos que entretanto ocorressem (Pergunta n.º 4649/XIII/2.ª, de 6 de julho).

Em 15 de janeiro de 2019, o CDS-PP voltou a questionar o Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Pergunta n.º 1101/XIII/4.ª), depois da confirmação do primeiro foco em Portugal, tendo em resposta o Gabinete do MAFDR confirmado o aumento das ações de inspeção e afirmado que tinham sido definidas zonas tampão com um raio de 5km, onde estavam a ser colhidas amostras e destruídas as plantas infetadas e, inclusivamente, as sensíveis mesmo que não infetadas.

Ora, com o alargamento da área infetada torna-se cada vez mais difícil cumprir este procedimento e o risco de eventual propagação da doença a espécies com valor comercial é enorme.

Também nesta última resposta, o Gabinete do MAFDR afirmou que estava prevista uma revisão do Plano de Contingência apenas de três em três anos, mas que não tinha ainda ocorrido até janeiro de 2019 qualquer situação que justificasse uma revisão antecipada.

O CDS-PP entende, no entanto, que os acontecimentos entretanto ocorridos justificam, no mínimo, uma reavaliação da metodologia, uma vez que é urgente conter a propagação da doença.