CDS questiona Governo sobre futuro do VITIS

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem saber o que vai o Governo fazer para financiar as reconversões da vinha nesta e na próxima campanha.

Os deputados colocam ao ministro quatro questões:

1. O concurso que decorreu no final do ano 2017 foi ao abrigo do anterior ou do novo período de programação?
2. Qual a dotação orçamental disponível para o período de programação 2019-2023?
3. O que vai o Governo fazer para financiar as reconversões da vinha nesta e na próxima campanha?
4. Tendo em conta que os 25 M€ do último concurso são verbas do período de programação que agora termina, há ainda a possibilidade de vir a haver um reforço do programa?

Nos dois últimos anos, o Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) tem antecipado verbas previstas para os anos seguintes, para fazer face à dinâmica de investimento dos agricultores – a aprovação de projetos nos últimos anos totalizou cerca de 185 M€ de dotação.

Isso fez com que, chegados a esta campanha (2018/2019), só haja 25 M€ disponíveis – as últimas verbas do atual programa e cerca de um quarto da dotação anual recente do VITIS –, para um volume de candidaturas que, de acordo com informações obtidas, ultrapassa os 40 M€. Acresce que, destes 25 M€, 5 M€ são consignados aos concelhos ardidos em 2017.

A Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro, estabeleceu o regime de apoio à competitividade do sector vitivinícola nacional para o período de 2014-2018, e mais recentemente, a Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, refere que «o acordo alcançado na reforma da Política Agrícola Comum para o período de 2019-2023 confirmou a continuidade do regime de apoio à competitividade do sector vitivinícola nacional, […]» e que «concluída a negociação no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no sector vitivinícola, importa proceder à operacionalização do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas para 2019-2023, o qual constitui um dos instrumentos privilegiados de melhoria da competitividade do sector e da qualidade dos seus produtos».

Este é, por isso, um ano de transição nos apoios à reconversão da vinha.

Todavia, não se conhece a dotação orçamental disponível para o restante período até 2023, para apoiar a reestruturação ou reconversão de vinhas, o que poderá inviabilizar a próxima campanha (2019/2020).