Os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral questionaram hoje o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o 6.º Anúncio da Operação 3.1.1 – Jovens Agricultores.
O 6.º Anúncio da Operação 3.1.1 – Jovens Agricultores abriu dia 31 de julho de 2018 e decorre até 28 de setembro de 2018.
Este anúncio tem uma dotação global de 13 milhões de euros e aplica-se a todo o território continental, estando prevista uma valorização diferenciada da Valia Global da Operação (VGO) em função da localização da exploração.
Um desses critérios é a exploração estar localizada em zona de montanha (2 valores em 20) ou noutras zonas abrangidas pelo Programa Nacional para a Coesão Territorial (1,5 valores em 20).
O 5.º Anúncio da Operação 3.1.1 – Jovens Agricultores está aberto desde o dia 2 de maio de 2018 e decorre, após duas prorrogações de prazo, até 7 de setembro de 2018.
A dotação global deste anúncio é de 400 mil euros e aplica-se apenas à área geográfica abrangida pelo Programa de Revitalização do Pinhal Interior.
Associado a cada um destes anúncios para instalação de jovens agricultores, estão outros dois anúncios para investimento de jovens agricultores na exploração agrícola, cuja área territorial de abrangência corresponde à do respetivo anúncio de instalação, o que significa que se mantém a sobreposição.
O 1.º Anúncio da Operação 3.1.2. Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola destina-se apenas ao Pinhal Interior e tem uma dotação orçamental de 1,415 milhões de euros e o 2.º Anúncio abrange todo o território do continente e tem uma dotação do 30 milhões de euros.
Decorre do exposto no n.º 3, conjugado com o n.º 5, e no n.º 7 que, estando os dois anúncios abertos em simultâneo, há sobreposição de elegibilidade para a região abrangida do Pinhal Interior, sendo que esta região tem uma pontuação acrescida no cálculo da VGO no 6.º Anúncio (as candidaturas apresentadas por jovens agricultores destas regiões estão por isso em vantagem face a outras regiões do país).
O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem sido contactado por vários agricultores manifestando estranheza por esta situação e entende que são necessários da parte do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural esclarecimentos adicionais sobre estes concursos.
Assim, os deputados dirigiram ao Ministro as seguintes questões:
- Qual o motivo para haver sobreposição de prazos de candidaturas à mesma região, para o mesmo tipo de investimento?
- Qual o motivo para que abra um novo período de candidaturas sem que tenha terminado o anterior?
- Qual o critério que deverá levar um jovem agricultor a decidir candidatar-se a um e não a outro concurso?
- Se a dotação inicial do anúncio dedicado ao Pinhal Interior foi considerada insuficiente, porque motivo não foi reforçado este aviso e excluída esta região do aviso seguinte?
- Não considera V. Exa que poderá existir uma distorção da concorrência entre jovens agricultores do Pinhal Interior, que podem candidatar-se a anúncios diferentes, e jovens agricultores de outras regiões, por uns se poderem candidatar a mais do que um anúncio e outros não?
- Vai V. Exa corrigir esta situação?
